Nesta quinta-feira (15/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou sua 9ª reunião ordinária para a leitura e votação de sete requerimentos. Todos foram aprovados pelos parlamentares. Confira os requerimentos apresentados e lidos durante a reunião.
Requerimentos aprovados
O Requerimento nº 30/2026, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), convocou o ex-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Bruno da Paixão Moraes, para prestar esclarecimentos presencialmente à CPI sobre fatos relacionados à investigação e à gestão do órgão durante o período em que esteve à frente da empresa.
O Requerimento nº 31/2026, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), convocou Hugo Esoj, ex-presidente da Emsurb, para prestar esclarecimentos à CPI sobre atos praticados durante sua gestão, especialmente em relação às permissões de uso de espaços públicos.
O Requerimento nº 32/2026, de autoria do vereador Fábio Meireles convoca Edilaine Rodrigues Barbosa, assessora especial da Emsurb, para prestar esclarecimentos presencialmente à Comissão Parlamentar de Inquérito.
O Requerimento nº 33/2026 também é de autoria do vereador Fábio Meireles. Ele convoca João Mota Freitas Neto para prestar esclarecimentos sobre a exploração comercial de espaços públicos localizados no calçadão da Orla de Atalaia, situado na avenida Santos Dumont.
O Requerimento nº 34/2026, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), convocou Luís Roberto Dantas de Santana para prestar esclarecimentos sobre as permissões concedidas durante sua gestão, nos anos de 2021 a 2023, quando exerceu o cargo de superintendente municipal de Serviços Urbanos de Aracaju.
O Requerimento nº 35/2026, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), convocou Ubiraci Rabelo de Lima, ex-diretor de Espaços Públicos e Abastecimento da Emsurb, para prestar esclarecimentos sobre a concessão, a renovação e a revogação de permissões de uso, além dos procedimentos adotados para a cobrança dos valores devidos durante o período em que integrou a gestão do órgão.
O Requerimento nº 36/2026, de autoria do vereador Elber Batalha, convocou José Olino de Castro Lima, ex-presidente da Diretoria de Orlas e Parques (Diropa), da Emsurb, para prestar esclarecimentos presencialmente sobre concessões e permissões de uso de espaços públicos.
Próxima reunião
O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) informou que, na segunda-feira (19/10), às 9h, serão ouvidos o fiscal de saneamento da Emsurb, José Reinaldo de Souza, e o diretor da empresa, Bertulino José Lopes de Menezes. Ambos foram convocados por meio do Requerimento nº 26/2026, de autoria da vereadora Selma França (PSD). Os convocados prestarão esclarecimentos sobre a concessão, a renovação, a revogação e a cobrança de permissões de uso de bens públicos.
A previsão inicial era de que os dois fossem ouvidos na 8ª reunião ordinária, realizada na quarta-feira (14/10). No entanto, devido ao prolongamento da primeira oitiva, foi necessário agendar uma nova reunião para ouvi-los.
CPI das Concessões dos Espaços Públicos
A Comissão foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades, a ausência de regulamentação e a falta de transparência nos critérios adotados para a permissão e a concessão de uso de bens públicos na capital sergipana. A investigação abrange atos praticados a partir de 1º de janeiro de 2021 e tem como foco estabelecimentos como bares, restaurantes e quiosques, especialmente aqueles localizados na Orla de Atalaia e em outras áreas da cidade.
Membros Titulares
- Presidente: Vereador Maurício Maravilha (UNIÃO BRASIL)
- Relator: Vereador Elber Batalha (PSB)
- Demais membros: Fábio Meireles (PDT), Selma França (PSD), Lúcio Flávio (PL)
Foto: China Tom
Fonte: AJN1
