O auditório do edifício-sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE) sediou, nesta terça-feira, 3, a 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju. O encontro, promovido pela Prefeitura de Aracaju, marcou a apresentação pública do Plano de Trabalho que norteará o início do Estudo de Macroestruturação Estratégica da capital, prevendo a integração entre o Plano Diretor, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) e o Plano de Gestão de Riscos e Resiliência Urbana.
Membros do Ministério Público têm acompanhado o andamento das etapas do processo participativo por meio de um Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 489/2026, com o objetivo de resguardar a ordem jurídica, as diretrizes urbanísticas e as normas de preservação ambiental. A audiência contou com as presenças da Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Menezes (5ª Promotoria de Justiça de Aracaju – Meio Ambiente e Urbanismo), compondo a mesa do evento, e dos Promotores de Justiça Juliana Checcucci Carballal (10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Meio Ambiente) e Sandro Luiz da Costa (2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro – Meio Ambiente).
Durante os trabalhos da audiência, a equipe técnica municipal detalhou a metodologia, os canais digitais de consulta e o cronograma previsto para a escuta da sociedade civil, lideranças comunitárias e setores acadêmico e produtivo. A previsão apresentada pela gestão municipal é concluir as etapas de diagnóstico técnico, participação popular e elaboração do projeto de lei até o seu envio à Câmara Municipal em meados de 2027.
A Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Menezes ressaltou que a atualização da legislação visa responder às transformações ocorridas na capital ao longo das últimas duas décadas. “Esse plano está defasado há 26 anos. Já houve mudanças territoriais, econômicas e climáticas, e há uma necessidade de solução para as novas questões que se abrem. É muito importante que a população também participe. A escuta da população é fundamental”, pontuou.
As etapas subsequentes do processo integrativo e os materiais de consulta pública apresentados na audiência podem ser acompanhados pela população por meio da plataforma digital desenvolvida pelo Município (planodiretor.aracaju.se.gov.br). O GT do MPSE seguirá acompanhando os desdobramentos do procedimento administrativo e a realização das próximas fases de escuta social.
Fotos: Eric Almeida/MPSE
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
