O Congresso Nacional publicou o calendário de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/26). O objetivo é votar os dois projetos no Plenário do Congresso até o dia 17 de dezembro.
Pelo calendário, o relatório final da LDO deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o dia 9 de dezembro. Já a votação do Orçamento Anual na comissão tem previsão para ocorrer no dia 16 de dezembro, um dia antes da votação pelo Congresso.
No caso do Orçamento, a comissão precisa votar nos próximos dias um relatório específico que trata das receitas para o ano que vem e 16 relatórios setoriais.
Datas da análise da LDO 2027
3/11 a 10/11: realização de audiências públicas;
11/11 a 12/11: votação do relatório preliminar;
1º/12 a 9/12: votação do relatório final na CMO.
Datas da análise da LOA 2027
9/11 a 11/11: realização de audiências públicas;
1º/12 a 2/12: votação do relatório da receita;
3/12: votação do relatório preliminar com emendas;
7/12 a 10/12: votação dos relatórios setoriais;
16/12: votação do relatório final na CMO;
17/12: votação no Congresso Nacional.
Orçamento de 2027
O Orçamento de 2027 (PLN 24/26) proposto pelo governo ao Congresso tem despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. O limite de gastos com custeio e investimentos é bem menor, de R$ 2,6 trilhões – desse total, 92% são despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, que devem consumir R$ 1,2 trilhão no ano que vem.
A manutenção da máquina pública e os investimentos estão acomodados em um total de R$ 222,1 bilhões, que são as chamadas despesas discricionárias. Esse total vem sendo comprimido pelo crescimento das despesas obrigatórias e, na mensagem que acompanha a proposta orçamentária, o governo já informou que será necessária uma revisão de gastos nos próximos anos. Isso porque, considerando o crescimento normal das contas, haverá necessidade de mais R$ 15,8 bilhões para as despesas discricionárias em 2028.
Um dos alvos de revisão são os benefícios tributários, creditícios e financeiros que são dados a pessoas físicas e a empresas. Para 2027, a estimativa é de um total de R$ 567 bilhões.
Fonte: AJN1
