O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que as mesárias e os mesários convocados que não compareceram aos trabalhos eleitorais durante o segundo turno das Eleições 2026 têm até o dia 24 de novembro para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. O procedimento é necessário para regularizar a ausência e evitar possíveis penalidades previstas na legislação eleitoral.
A justificativa deve ser encaminhada ao juízo eleitoral através do e-mail do cartório responsável pela convocação, acompanhada de documentos que comprovem o motivo da ausência. O pedido será analisado pela juíza ou pelo juiz eleitoral, responsável por avaliar as circunstâncias apresentadas e decidir sobre sua aceitação.
A chefe de cartório da 27ª Zona Eleitoral, Maria Isabel de Moura Santos, ressaltou a importância de que as mesárias e os mesários observem o prazo estabelecido. Segundo a servidora, a apresentação da justificativa dentro do período previsto é fundamental para evitar penalidades e pendências perante a Justiça Eleitoral.
Como apresentar a justificativa?
As mesárias e os mesários que não compareceram aos trabalhos eleitorais no segundo turno podem apresentar a justificativa de duas formas: por e-mail, encaminhado à zona eleitoral para a qual foram convocados, ou presencialmente, no respectivo cartório eleitoral.
Os endereços eletrônicos e as informações de contato das zonas eleitorais de Sergipe estão disponíveis no portal do TRE-SE. Para realizar o procedimento, é necessário apresentar a justificativa da ausência, acompanhada dos documentos comprobatórios, quando houver.
O TRE-SE orienta que as pessoas convocadas não deixem para realizar o procedimento nos últimos dias, a fim de garantir o encaminhamento da solicitação dentro do prazo.
Quais são as penalidades previstas?
De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a mesária ou o mesário que deixar de comparecer aos trabalhos eleitorais sem apresentar justa causa poderá receber multa de 50% a um salário mínimo vigente na zona eleitoral.
Caso a pessoa faltosa seja servidora pública ou autárquica, a legislação também prevê suspensão de até 15 dias. As penalidades poderão ser aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar em decorrência da ausência dos convocados.
A legislação estabelece ainda uma distinção entre duas situações: a falta aos trabalhos eleitorais e o abandono da mesa receptora. No caso de abandono dos trabalhos durante a votação, sem justa causa apresentada ao juízo eleitoral no prazo legal de três dias, as penalidades previstas poderão ser aplicadas em dobro.
A aplicação das sanções depende da análise da juíza ou do juiz eleitoral, que avaliará cada situação conforme as circunstâncias apresentadas e as disposições legais.
Foto: Luiz Roberto/TSE
Fonte: AJN1
