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Dino levará escala 5×2 ao plenário do STF para decisão definitiva

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu levar o mérito da decisão que manteve o cronograma de implementação da jornada 5×2 direto para o plenário da Corte após manifestação do Poder Legislativo.

Em decisão nesta terça-feira (17), o magistrado reforçou que o calendário e as regras de transição para o fim da escala 6×1 continuam válidas até que o tema seja tratado pelo plenário do STF.

Dino deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se posicionem sobre o caso. Posteriormente, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) terão mais dois dias para se manifestarem.

A decisão ocorre após a liminar de Dino ter julgamento interrompido no plenário virtual do STF por conta de pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Na semana passada, o Congresso questionou as alterações feitas em pontos da emenda constitucional e afirmou que a Corte não pode substituir as escolhas deliberadas pelos parlamentares durante a tramitação.

Dino destacou, nesta terça, que a manutenção das medidas cautelares concedidas por ele tem como objetivo garantir a segurança jurídica diante das demandas de final de ano. A primeira etapa de adoção da escala 5×2 está prevista para 16 de dezembro.

“Considerando a proximidade do dia 16 de dezembro, que coincide com demandas e características próprias do período natalino, houve o deferimento de medidas cautelares, obviamente provisórias, objetivando ampliar a segurança jurídica e fortalecer a negociação coletiva”, destacou o ministro.

Dino afirmou que as medidas cautelares permanecerão em vigor “sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação do Executivo e do Legislativo ou até a sessão presencial” da Suprema Corte.

O magistrado ressaltou que o pedido de destaque indica a possibilidade de um diálogo mais amplo com enfoque “nos problemas jurídicos e práticos apontados após a promulgação do novo regime constitucional”.

Em decisão anterior, Dino autorizou a flexibilização da distribuição das folgas por meio de negociação coletiva e estabeleceu um prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos anteriores.

O calendário aprovado pelo Congresso Nacional prevê que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima de trabalho seja reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado.

A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

Fonte: AJN1

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