• Home
  • Notícias
  • MPSE pactua medidas emergenciais para garantir abastecimento de água e direitos dos consumidores em Sergipe

MPSE pactua medidas emergenciais para garantir abastecimento de água e direitos dos consumidores em Sergipe

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, da 10ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e da Ouvidoria-Geral, realizou uma audiência extrajudicial para definir medidas emergenciais diante da crise de segurança hídrica que afeta o estado.

O encontro foi motivado pela entrada da Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza (Reservatório Poxim) em situação de alerta, após atingir o nível crítico de 21,19% de seu volume útil em decorrência dos impactos do fenômeno El Niño, colocando em risco o abastecimento de Aracaju e municípios vizinhos. A reunião contou com a presença de representantes da Deso, Iguá Sergipe, Agrese, Semac, Defesa Civil, Procons Estadual e Municipal, Vigilância Sanitária, Defensoria Pública e comitês de bacias hidrográficas.

Na área ambiental, o MPSE estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) intensifique a fiscalização em toda a bacia hidrográfica do Rio Poxim-Mirim, aplicando o embargo imediato de captações irregulares e editando ato normativo para suspender temporariamente outorgas destinadas a usos não essenciais, como irrigação, paisagismo e atividades industriais secundárias, garantindo a prioridade do consumo humano. No mesmo prazo, a Deso deverá apresentar um relatório de vistoria cautelar e um plano de reparo emergencial para conter fugas de água nas estruturas do barramento, além de informar semanalmente aos órgãos fiscalizadores os volumes diários captados e as vazões do reservatório.

Para proteger a população contra falhas na prestação do serviço, a Iguá Sergipe assumiu o compromisso de elaborar, em conjunto com a Deso, um Plano de Contingência Coordenado, prevendo rotas alternativas e o atendimento prioritário via caminhões-pipa para hospitais, creches e escolas caso a falta d’água ultrapasse o previsto. A concessionária também deverá apresentar um cronograma de combate a vazamentos e ligações clandestinas na Grande Aracaju, além de manter canais contínuos de informação sobre horários de rodízio e previsão de normalização.

Paralelamente, a Agrese editará um ato regulatório para fiscalizar a qualidade da água, o cumprimento do sistema de rodízio e demais itens pertinentes à captação e distribuição da água.

As deliberações incluem ainda o monitoramento rigoroso do mercado para coibir aumentos abusivos nos preços de água mineral, galões e caminhões-pipa, atuação que será conduzida pelos Procons Estadual e Municipal, diante da responsabilização por crime contra a economia popular por fornecedor irregular.

Já a Rede de Vigilância Sanitária Municipal (Revisa) intensificará as inspeções nas empresas fornecedoras e divulgará, em até dez dias úteis, a lista dos prestadores de serviço com alvará sanitário regular em Aracaju. O termo da audiência servirá como base de acompanhamento contínuo pelas Promotorias de Justiça e pelo Gaema para fiscalizar o cumprimento integral dos prazos e obrigações pactuadas.

Fotos: Misraim Alcantara/MPSE

Fonte: Ministerio Publico de Sergipe

últimas notícias

mais lidas

VEJA MAIS

MPSE pactua medidas emergenciais para garantir abastecimento de água e direitos dos consumidores em Sergipe

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do…

Bancos fecham nesta sexta-feira por causa do feriado da Consciência Negra

As agências bancárias de todo o país estarão fechadas nesta sexta-feira (20), feriado nacional do…

Número de desempregados há dois anos ou mais é o menor já registrado

O número de trabalhadores que procuram emprego há pelo menos dois anos foi o menor em…