• Home
  • Notícias
  • MPSE assina Pacto Interinstitucional pela Promoção da Equidade Racial e assume coordenação executiva da iniciativa

MPSE assina Pacto Interinstitucional pela Promoção da Equidade Racial e assume coordenação executiva da iniciativa

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) assinou, nesta semana, o Pacto Interinstitucional pela Promoção da Equidade Racial de Sergipe, iniciativa voltada ao enfrentamento do racismo institucional e à construção de políticas públicas articuladas no Estado. O termo foi firmado pelo Subprocurador-Geral de Justiça em exercício, Jorge Murilo Seixas de Santana, durante solenidade realizada no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), na semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra (20/11). O evento também contou com a presença do Diretor da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), o Promotor de Justiça Julival Pires Rebouças Neto.

De acordo com o documento celebrado, o MPSE, por meio da Copier, e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), através do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger), dividirão a coordenação executiva do Pacto. Além de conduzir a governança inicial das ações, caberá ao Ministério Público sergipano atuar na normatização e capacitação de comissões de heteroidentificação, fomentar o uso de dados raciais na formulação de políticas públicas e articular junto aos municípios o estímulo à criação de Conselhos Municipais de Promoção à Igualdade Racial.

O Diretor da Copier, Promotor de Justiça Julival Rebouças, destacou o caráter pioneiro do pacto e o papel da atuação conjunta entre os órgãos públicos para a efetivação de direitos. “Esse pacto prevê ações concretas pela igualdade racial e está sendo assinado de forma inédita no Brasil. É o primeiro pacto interinstitucional assinado em solo brasileiro, o que representa um avanço significativo com a presença do Ministério Público. Neste dia, estamos selando um novo caminho de mais igualdade e equidade não só em Sergipe, mas também no país”, afirmou.

Resultante das deliberações do Grupo de Trabalho do Seminário “Simone Diniz: o racismo entre nós”, o Pacto tem vigência de dois anos e estrutura-se em cinco eixos temáticos: diversidade, inclusão e equidade racial; conscientização e desarticulação do racismo institucional; produção, compartilhamento e cruzamento de dados raciais; letramento racial e formação continuada; e acolhimento, denúncia e responsabilização institucional. Entre as medidas previstas estão a criação de um banco de dados interinstitucional, a unificação de ementas para capacitação de servidores e a estruturação de uma ouvidoria e de um observatório para o recebimento e análise de denúncias de discriminação.

Além do MPSE e do TJSE, também assinaram o documento a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), a Polícia Civil e a Polícia Militar. A programação do evento contou ainda com a palestra “Educação Antirracista e o Sistema de Justiça: construindo uma cultura de equidade”, ministrada pela professora doutora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Giane da Silva Vargas, que na ocasião lançou o livro “Clubes Negros nas Américas”.

Fotos: Tribunal de Justiça de Sergipe e Defensoria Pública de Sergipe

Fonte: Ministerio Publico de Sergipe

últimas notícias

mais lidas

VEJA MAIS

MPSE pactua medidas emergenciais para garantir abastecimento de água e direitos dos consumidores em Sergipe

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do…

Bancos fecham nesta sexta-feira por causa do feriado da Consciência Negra

As agências bancárias de todo o país estarão fechadas nesta sexta-feira (20), feriado nacional do…