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Compras públicas podem abrir mercado para pequenos negócios e acelerar a inovação

As compras públicas são um importante instrumento de estímulo ao empreendedorismo inovador, pois ajudam governos a encontrar soluções para problemas concretos. A questão norteou o debate em um dos painéis do Cidade CSC, evento que ocorre até hoje (18), em São Paulo. O encontro reúne gestores públicos, executivos, especialistas e representantes do setor de tecnologia para discutir inovação urbana, mobilidade e gestão pública.

O ponto em discussão é o foco da proposta do CatalisaGov, programa do Sebrae que busca ampliar o acesso de pequenos negócios inovadores ao mercado por meio da contratação pública de inovação.

Segundo Rafael Castro, analista de Inovação do Sebrae Nacional que participou do painel, a contratação pública de inovação permite que órgãos governamentais remunerem fornecedores para testar soluções em ambientes reais. O processo possibilita comprovar a efetividade das propostas antes de avançar para uma contratação em maior escala, reduzindo riscos para a administração pública.

Rafael Castro, analista de Inovação do Sebrae Nacional | Foto: Túlio Vidal

“A experiência ajuda a verificar a efetividade da tecnologia diante de um problema concreto e oferece mais segurança para uma eventual ampliação da contratação”, afirma o analista de Inovação do Sebrae.

Castro acredita que o instrumento também representa uma oportunidade de desenvolvimento econômico, pois contribui para fortalecer o mercado de empreendedorismo. “Ideias se transformam em negócios, e negócios, em empresas capazes de oferecer soluções inovadoras.”

Ele ressaltou ainda que o desenvolvimento desse mercado depende de uma relação entre diferentes atores, incluindo governo, empresas, universidades e instituições de apoio. O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), instituído pelo Marco Legal das Startups para facilitar a contratação de empresas inovadoras pelo setor público, abriu esta possibilidade de aproximação entre os setores público e privado, sem a licitação tradicional.

“O CatalisaGov tem a missão de impulsionar este movimento de contratação pública e de promover o acesso a pequenos negócios inovadores ao mercado. Acreditamos que seja uma forma aderente ao processo de inovação”, afirma Castro.

Os outros participantes do painel foram Adécio Luiz Luciani, secretário adjunto da Fazenda da Prefeitura de Florianópolis (SC), Fabrício Cervieri, secretário da Fazenda da Prefeitura de Ponta Porã (MS), Breno Alencar, representante da Emprel (Empresa Municipal de Informática do Recife), Elias Tavares, presidente da IMA Informática de Municípios, e Andrea Motta, presidente Tech for Good Hub.

Maurício Tedeschi, coordenador nacional do Programa Cidade Empreendedora | Foto: Túlio Vidal

Inovação no setor público

O Brasil dispõe de iniciativas inovadoras no setor público, mas ainda enfrenta o desafio de fazer com que boas ideias ultrapassem a fase experimental e se transformem em políticas consistentes, segundo os debatedores de outro painel do CSC.

A experiência do Programa Cidade Empreendedora, apresentado no painel por Maurício Tedeschi, coordenador nacional da iniciativa no Sebrae, ilustra como a adaptação às realidades locais pode favorecer a expansão de uma política pública.

Tedeschi contou que o programa iniciou com a participação de 240 municípios. Em quatro anos de atuação nacional, esse número ultrapassou 2,7 mil. No segundo ciclo de adesões, após uma reformulação, a iniciativa alcançou 3.177 cidades em 2026. Ele apontou que um dos principais aprendizados foi compreender a diversidade dos municípios brasileiros.

“Um aspecto decisivo é o perfil dos municípios. A maioria tem poucos habitantes, característica que precisa ser considerada na formulação de estratégias de atendimento. A expansão exigiu diálogo com gestores públicos, identificação das necessidades de cada localidade e customização das soluções”, afirma o coordenador do Programa Cidade Empreendedora. “Se quer escalar, tem que ter flexibilidade.”

Segundo os participantes do painel, o desafio está em difundir essas experiências e fazê-las ganhar escala dentro das estruturas políticas e administrativas. Esse processo envolve replicar soluções em outros municípios, incorporá-las às rotinas do poder público e produzir transformações estruturais. Mas nem toda inovação precisa ser ampliada.

Temos de ser pragmáticos. O objetivo é resolver problemas reais de municípios, estados, população e empreendedores. Para isso, devemos reunir todos os atores que estão envolvidos na inovação.

Maurício Tedeschi, coordenador nacional do Programa Cidade Empreendedora

Porém, a escala não depende apenas da qualidade de uma ideia ou da tecnologia empregada. Exige adaptação a cada realidade, articulação institucional, desenvolvimento de competências e, sobretudo, capacidade de transformar iniciativas experimentais em soluções que cheguem a quem precisa e produzam resultados duradouros.

Além de Tedeschi, os painelistas foram Gabriel Izaguirre, diretor do UK-Brazil Tech Hub na Embaixada Britânica, Alice Ferreira Lopes, gerente do Programa Garagem do BNDES, Felipe Maruyama, pesquisador no Think Tank da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), Lucas Rodovalho, secretário de Inovação Tecnológica da Prefeitura de Senador Canedo (GO), e Gustavo Cavalheiro, subsecretário de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Praia Grande (SP).

O tema da inovação também foi objeto de debate no Painel “Inovação em Rede: O Desafio de Construir Governanças Fortes e Autossustentáveis”, com a participação do especialista do Sebrae Marcus Vinícius Bezerra.

Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov | Foto: Túlio Vidal

Confiança, liderança e colaboração com o mercado

Transformar boas ideias em soluções de impacto para a sociedade exige mudanças culturais, confiança e abertura à colaboração. Essa foi uma das principais conclusões do painel que discutiu como ir além da burocracia para que a inovação aconteça, mediado por Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov, iniciativa do Sebrae.

Os participantes defenderam que a inovação pública precisa do apoio das altas lideranças, como prefeitos, governadores e secretários, para avançar dentro das instituições. Assim como da construção de confiança com a iniciativa privada, criando condições para que empresas se sintam seguras e motivadas a desenvolver soluções em parceria com o governo.

As aplicações do sandbox regulatório, que permite testar inovações em ambientes controlados antes de uma eventual regulamentação, são ferramentas importantes para estimular a experimentação e aproximar os dois setores.

Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov

Outro ponto central do debate foi como transformar as necessidades das administrações públicas em oportunidades para o ecossistema de inovação. “A proposta é inverter a lógica tradicional de contratação. Em vez de solicitar do mercado uma solução previamente definida, o governo identifica e expõe um problema que não consegue resolver sozinho, permitindo que empresas desenvolvam e testem alternativas”, afirma o gestor do Sebrae.

“O Sebrae contribui para a agenda pública em outras frentes, como simplificação da relação dos pequenos negócios com o poder público, educação empreendedora e inclusão socioprodutiva. Empreendedores, startups e gestores públicos não estão sozinhos. Existe um ecossistema de instituições, ferramentas e oportunidades que podem apoiar a inovação”, completa o gestor do Sebrae.

Além de Joffily, participaram do painel Guilherme Dominguez, CEO do BrazilLAB, Karina Rodrigues, secretária de Inovação de Tecnologia Prefeitura de Bragança Paulista (SP), Delza Assis, especialista de Relações Governamentais da Softplan, e Rafael Wanderley, diretor do Laboratório de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Fonte: Agencia Sebrae

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