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Justiça autoriza que Senado retome gasto de R$ 6 milhões com iPhones e celulares para parlamentares

A Justiça Federal autorizou, nesta quinta-feira (19), a retomada da licitação do Senado que prevê gasto de até R$ 6 milhões com linhas telefônicas e celulares, incluindo iPhones, para senadores e servidores da Casa.

A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e revoga a liminar que havia suspendido a licitação na quarta-feira (18).

Com isso, o Senado pode continuar o processo e avançar para a contratação da empresa vencedora.

Na decisão, a desembargadora afirma que manter todo o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e causar impacto aos cofres públicos.

A desembargadora também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido firmada pela primeira decisão, em caso de avanço dos contratos.

O pregão inclui:

– Serviços de telefonia por quatro anos;

– 675 linhas telefônicas;

– 95 aparelhos de “categoria superior” – o edital prevê que sejam iPhones 18 Pro;

– 330 smartphones de outros modelos

– Chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.

O processo judicial que levou à suspensão da contratação foi movido pelo deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na decisão provisória que suspendeu o pregão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves questionou as especificações do edital, como a exigência de modelos específicos de iPhone para os parlamentares.

Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deveriam ser substituídos após dois anos de uso. A regra valia para os celulares dos dois tipos previstos no edital: os iPhones e os modelos intermediários.

A substituição após dois anos seria feita por causa da “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital determinava que o novo aparelho fosse “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.

Segundo o Senado, a contratação dos serviços é “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal”.

Fonte: AJN1

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