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Empresária sergipana firma acordo com MPT e pagará R$ 30 mil por assédio moral contra funcionárias

Uma empresária terá de pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo após constranger e humilhar funcionárias durante uma reunião em que ameaçou reduzir salários caso fosse adotado o fim da escala 6×1. O caso foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após a divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostrou a conduta.

O episódio ganhou repercussão no estado e levou a Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana a receber diversas denúncias. Após instaurar um inquérito civil, o MPT constatou a prática de assédio moral contra as trabalhadoras.

Como resultado da investigação, a empresária firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e se comprometeu a publicar um vídeo de retratação no perfil institucional da empresa nas redes sociais, reconhecendo publicamente a irregularidade.

O acordo também proíbe a prática de assédio moral ou intimidação contra funcionários, além da realização de reuniões que exponham a situação financeira pessoal dos trabalhadores.

Entre as obrigações estabelecidas estão a implantação de um código de conduta interno para prevenir o assédio moral e a realização de palestras voltadas à promoção de um ambiente de trabalho saudável.

A indenização de R$ 30 mil será destinada ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT). Em caso de descumprimento do acordo, poderá ser aplicada multa de R$ 5 mil por obrigação violada.

*Com informações MPT-SE

Fonte: AJN1

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