A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), revelou ao CNN 360° que os governadores propuseram a inclusão das dívidas estaduais com instituições bancárias no projeto de renegociação das dívidas com a União. A sugestão foi apresentada durante um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Bezerra, a proposta visa beneficiar estados que não possuem dívidas significativas com a União, mas enfrentam compromissos financeiros com bancos públicos como, por exemplo: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. A governadora destacou que a intenção é aplicar as mesmas condições de carência, alongamento de prazo e redução de juros previstas para as dívidas com a União.
Fundo de Equalização Federativa
Além da inclusão das dívidas bancárias, os governadores propuseram um aumento no percentual destinado ao Fundo de Equalização Federativa. “Nós estamos propondo que ao invés de 1% passe para 2%”, afirmou Bezerra. A distribuição dos recursos seguiria o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), considerado pela governadora como “o mais justo” para abordar as desigualdades socioeconômicas regionais.
Fátima Bezerra ressaltou que os estados menos endividados, como os do Nordeste, “fizeram o seu dever de casa”, mas ainda enfrentam dificuldades em relação à capacidade de investimento e ao custeio de despesas obrigatórias. A governadora atribuiu parte do agravamento da situação financeira dos estados às medidas adotadas pelo governo federal anterior a 2022, que alteraram a tributação do ICMS sobre energia e combustíveis.
Busca por isonomia
A petista enfatizou que o objetivo da renegociação é buscar isonomia entre os estados, considerando suas diferentes realidades econômicas. “Não pode tratar os desiguais de maneira igual”, argumentou Bezerra, defendendo a importância do Fundo de Equalização Federativa nesse contexto.
O debate sobre a renegociação das dívidas estaduais está sendo conduzido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a participação dos representantes dos 27 estados da federação. A governadora Fátima Bezerra concluiu afirmando que é “legítimo a busca de saídas, de alternativas no que diz respeito à questão do endividamento dos estados com a União e que isso se dê de uma forma isonômica”.
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