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O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) continua emitindo alertas sobre os erros no edital de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Sergipe, publicado no mês de junho. A entidade divulgou, esta semana, 12 erros considerados gritantes no Plano Microrregional de Saneamento Básico do Estado.
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1. O valor total do custo operacional de abastecimento de água que era de R$ 3,51 bilhões na versão da consulta pública, passou para R$ 6,91 bilhões, um acréscimo de R$ 3,4 bilhões que corresponde a 97% do valor original.
.2. Os volumes coletados de esgoto da versão do edital coincidem com a versão da consulta pública somente para os municípios na parte esquerda da tabela, em ordem alfabética (de Amparo do São Francisco até Itabi), mas há redução significativa de todos os valores relativos aos municípios constantes da parte direita da tabela (de Moita Bonita até Umbaúba.
.3. A projeção populacional apresentada no PMSB se baseia nas informações disponibilizadas pelo Censos do IBGE até o ano de 2010. O resultado do Censo de 2022, publicado em junho de 2023, que apontou população de 2.209.558 habitantes no Estado, foi ignorado. Enquanto isso, o PMSB adotou 2.541.473 habitantes como a população total de Sergipe para o ano de 2020. São simplesmente 331.915 habitantes a mais do que o número levantado pelo IBGE em 2022.
.4. O PMSB elenca 532 localidades em 45 municípios atendidas com água por sistemas integrados e mais 128 localidades de 33 municípios atendidas com água por sistemas isolados, totalizando 660 localidades. Mas o número de localidades atendidas com água, segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) em 2022 é de 691 pela DESO, 13 abastecidos pelo SAAE de Capela e 30 pelo SAAE de São Cristóvão. Assim, excluídas as 13 localidades de Capela, que não participa da concessão, em 2022 já havia um total de 721 localidades na área da concessão atendidas com abastecimento de água. Ou seja, o PMSB ignora nada menos que 61 localidades.
5. PMSB projeta o total de consumo de água de 148.123.331 m3/ano no fim do plano. Considerando a população total de 2.623.187 habitantes (mesmo deixando de descontar a parcela da população atendida por sistemas individuais), chega-se a um consumo per capita de 154,7 L/hab./dia. Para se ter a ideia do absurdo desse número, o consumo médio per capita nos municípios atendidos pela DESO em 2022, segundo o SNIS, foi de 108,36 L/hab./dia.
.6. Há ainda uma clara subestimação dos custos operacionais e das despesas de investimento, o que poderá dar causa a pedidos de elevação das tarifas por parte da concessionária.
.7. Permanecem também as contradições nas estimativas das demandas de final de plano, a exemplo das previsões constantes do Apêndice que trata do município de Carira que, na Tabela 15, informa que a população urbana atendida com água no ano 35 será de 15.438 habitantes e que a população (urbana) esgotável no ano 35 será de 23.160 habitantes. Não faz sentido a população atendida com esgotamento sanitário superar a população abastecida com água.
.8. O PMSB não considera entre as despesas operacionais do sistema de abastecimento de água o custo com a aquisição de água tratada, mesmo sendo este item a maior parcela das despesas operacionais da concessionária, tanto que o Plano de Negócios Referencial prevê uma despesa total de R$ 13,1 bilhões com aquisição de água ao longo de 35 anos.
.9. O diagnóstico dos sistemas existentes, objeto do Capítulo 4 do PMSB, é insuficiente, não possibilitando uma compreensão adequada das estruturas, do seu estado de conservação e das necessidades eventuais de reformas ou substituição de equipamentos, da adequação do controle operacional, dentre inúmeras outras questões relevantes para estimar os custos dos investimentos necessários.
.10. O Edital tampouco contempla as ações mitigadoras nas ocorrências causadas por secas e outras variações climáticas que são realidade no Estado de Sergipe e com tendência de se agravarem com as mudanças climáticas.
.11. O PMSB não qualifica adequadamente o estado das infraestruturas em serviço e sem detalhar as previsões dos investimentos em reposição, reformas e atualizações tecnológicas dos ativos dos quais depende prestação de serviços adequados.
.12. O Plano não trata da etapa da produção de água potável a ser entregue para a concessionária distribuir. O PMSB não traz diagnóstico dos sistemas produtores de água que continuarão com a Deso, e que incluem captação e adução de água bruta, o tratamento para sua potabilização e a reservação de água potável para entrega à concessionária.
Como se observa, a concessão dos serviços de água e esgoto patrocinada pelo governador Fábio Mitidieri não traz vantagens para a população sergipana.
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Trabalho de Hortência Barreto
Mitidieri nomeia outro parente
O governador Fábio Mitidieri resolveu fazer algumas mudanças em seu secretariado. O chefe do Executivo estadual anunciou a mudança de cargo do então secretário da Saúde, Walter Pinheiro, para comandar o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), ao passo que o então presidente da autarquia, Cláudio Mitidieri, passará a comandar a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A mudança ocorre num momento de grave crise no setor em Sergipe, principalmente em relação aos pacientes de câncer que estão em tratamento no Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse) e enfrentam até a falta de medicamentos e de médicos, além da falta de medicamentos no Case.
Primo do governador, Cláudio Mitidieri é mais um membro da família no primeiro escalão do governo, já recheado, entre outros, com a primeira-dama Érica Mitidieri.
Sete candidatos
Com o encerramento das convenções partidárias, Aracaju terá sete candidatos a prefeitos. A última convenção confirmou a candidatura de Zé Paulo Leão (Novo) a prefeito de Aracaju, tendo como vice Lânia Barboza, que é do mesmo partido.
José Paulo é procurador do estado de Sergipe desde 1998, advogado especialista na área tributária. Já foi delegado da Polícia Federal, tendo servido na superintendência do Amazonas, onde chefiou a Delegacia de Combate aos Crimes Ambientais e contra o Patrimônio Histórico.
Também são candidatos Emília Correia (PL), Danielle Garcia (MDB), Candisse Carvalho (PT), Luiz Roberto (PDT), Yandra Moura (União) e Niully Campos (PSTU).
Os candidatos a vice-prefeito são, respectivamente: Ricardo Marques (Cidadania), Ayslan Jorge (MDB), Professora Rosângela (PT), Fabiano Oliveira (PP), Belivaldo Chagas (Podemos), Alexis Pedrão (Psol), além de Lânia Barbosa (Novo).
Curiosidades eleitorais
Ao menos quatro candidatos a prefeito já carregam candidatos ao Senado nas eleições de 2026: Yandra apoia a candidatura do pai, André Moura, Danielle a do senador Alessandro Vieira, Candisse a do senador Rogério Carvalho e Luiz Roberto a candidatura do prefeito Edvaldo Nogueira. Isso sem contar que Eduardo Amorim acalenta o sonho e voltar a disputar o Senado em 2026, caso Emília seja eleita.
Outras curiosidades dos candidatos à PMA: Dos sete candidatos, seis são formados em Direito. A exceção fica com o nome do PT, Candisse Matos, que é jornalista. Os demais (Luiz Roberto, Yandra, Emília, Niully, Danielle e José Paulo) têm nível superior em Direito. José Paulo é procurador do Estado. Emília é defensora pública. Danielle é delegada. Luiz, Niully e Yandra são advogados.
Dos sete, apenas dois são marinheiros de primeira viagem: Candisse e José Paulo disputam uma eleição pela 1ª vez. Luiz e Yandra estão na 2ª eleição – ambos concorreram para deputado federal em 2022 e agora concorrerão à PMA. Já Danielle vai para a terceira disputa (sendo a 2ª tentativa de ser prefeita da capital). Niully vai para o quarto pleito eleitoral e Emília vai para a sua sexta eleição.
Dívida dos estados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quer votar na próxima semana o projeto da renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 121/2024). De autoria própria, a proposta autoriza o pagamento dos débitos com o uso de ativos, como estatais, e a cobrança dos juros, que será reduzido e terá uma parte destinada para um fundo equalizador e para o próprio estado devedor. Rodrigo Pacheco reforçou que o modelo atual impossibilita a quitação das dívidas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), aguarda os cálculos do Ministério da Fazenda sobre o impacto financeiro do projeto. Ele citou ainda a demanda dos governadores do Nordeste que estão em dia com as contas com a União, que pediram uma renegociação do passivo com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS).
SOS Voto
Os cidadãos sergipanos já podem utilizar o SOS Voto, disque-denúncia da Justiça Eleitoral criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada por qualquer pessoa, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone gratuito 1491.
O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as chamadas.
O número 1491 foi criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado na internet.
