Gilvan Manoel
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O número de famílias atendidas pelo BPC corresponde a quase metade de toda a população de Sergipe, o que pode inviabilizar o processo de entrega da Deso para a iniciativa privada
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A 15 dias do leilão promovido pelo governador Fábio Mitidieri para a entrega das concessões de água e saneamento para a iniciativa privada, a tarifa social se transformou no maior empecilho
para o êxito da empreitada. Em julho, 377,6 mil famílias do estado de Sergipe – 60 mil somente em Aracaju – estavam incluídas em programas sociais do governo federal.
A Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país, foi sancionada este ano pelo presidente Lula. A nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida visa aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, garantindo o acesso a serviços essenciais para a saúde, higiene e qualidade de vida. Além disso, representa um marco na busca pela universalização do acesso à água e esgoto no Brasil, um direito fundamental reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A nova lei entrará em vigor em 10 de dezembro de 2024 – quando a Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso já deverá estar sob administração privada. A partir dessa data, os prestadores de serviço terão o prazo de até 24 meses para implementar a Tarifa Social, caso ainda não a tenham. O número de famílias atendidas pelo BPC corresponde a quase metade de toda a população de Sergipe, o que pode inviabilizar o processo de entrega da companhia.
De acordo com o último Censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), Aracaju é a terceira capital com maior cobertura de abastecimento de água pela rede geral, com 97,43% dos domicílios atendidos. Outros municípios da região metropolitana de Aracaju, como Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, por exemplo, também passaram dos 90%, registrando 92,16% e 97,46%, respectivamente. O estado de Sergipe, como um todo, obteve uma média de 85,31%, a sétima maior do país.
Nos últimos dias, provocados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), foram realizadas audiências no Ministério Público Estadual (MPE-SE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE). A maior preocupação do sindicato é com a manutenção da tarifa social e o prazo exíguo para que esses órgãos possam adotar alguma providência, já que o poder judiciário confirmou, mais uma vez, que não há qualquer ilegalidade no processo de concessão dos serviços da Deso.
Na mesa técnica do TCE, diversos questionamentos foram apresentados, a exemplo dos critérios adotados para estimar o valor mínimo da outorga. Quanto ao rateio da outorga entre os municípios e estado, os técnicos quiseram saber por que os critérios não foram definidos previamente no Plano Microrregional. “Esses critérios não seriam um fator importante para a decisão de cada município em aderir a concessão regional de serviços de água e saneamento?”, questionam.
Foram constatadas pelos técnicos do TCE diversas falhas ou inconsistências no Plano Microorregional, como: A universalização dos serviços de abastecimento e água e saneamento básico fazem referência ao campo de abrangência, apenas, da zona urbana e alguns povoados; defasagem de dados e valores considerados quanto à projeção populacional, sendo considerado o Censo IBGE para o ano de 2010 e 2020, conforme o caso, não sendo considerados o Censo de 2022, sendo observado uma estimativa para ano de 2020, no Plano Microrregional, superior ao número obtido no Censo 2022 do IBGE; Evidência de superestimação de crescimento populacional entre os anos de 2020 a 2058; os valores referentes ao índice de abastecimento de água e atendimento com esgoto sanitário apresentam divergências com as informações do SNIS 2021. Sendo, ainda, observado, quanto ao atendimento com esgoto sanitário, em alguns municípios, índices ou percentuais “zero”, enquanto que as informações do SNIS 2021 apresentam atendimentos em percentuais entre 17 a 97% para os mesmos municípios; ausência de estudos indicando os parâmetros de projeto adotado para o cálculo das demandas de água e esgotos; e, quanto a ampliação nos sistemas produtores de água, observou-se que são apresentadas a intervenções necessárias somente pela concessionária, não havendo menção das obras de intervenções da Deso.
Os técnicos do TCE apresentaram argumentos consistentes que podem embasar o parecer a ser emitido pelo relator, conselheiro Ulices Andrade. Resta saber se haverá tempo hábil para suspender ou, ao menos, adiar o leilão.
Pelo edital, a data de entrega dos documentos pelas empresas interessadas em participar do leilão é 28 de agosto próximo. Já a abertura das propostas comerciais e realização do leilão acontecerão em 4 de setembro, na sede da B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo (SP). A Deso continuará responsável pelo suprimento de água bruta e tratamento dela.
O governo Fábio Mitidieri quer entregar para a iniciativa privada os serviços rentáveis oferecidos pela Deso – distribuição e cobrança – e manter estatizado os serviços não rentáveis.
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Fora da rota
O estado de Sergipe ficou de fora da lista elaborada pela CVC, considerada a maior operadora de viagens do Brasil, com os 10 melhores lugares para viajar no Nordeste. Foram relacionadas “cidades incríveis, vilarejos charmosos e paisagens com praias, falésias, dunas, coqueirais, piscinas naturais”. Segundo a matéria da CVC, a região é, com certeza, a mais desejada do Brasil quando se pensa em férias.
Os 10 dos melhores lugares para viajar no Nordeste, segundo a CVC: Jericoacoara – Ceará, Fortaleza e Beach Park – Ceará, Maceió – Alagoas, Porto Seguro – Bahia, Lençóis Maranhenses – Maranhão, Morro de São Paulo – Bahia, Natal – Rio Grande do Norte, Porto de Galinhas – Pernambuco, Chapada Diamantina – Bahia, e Fernando de Noronha – Pernambuco.
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Começou a campanha
A campanha eleitoral dos candidatos a prefeito e vereadores que disputam as eleições de 2024 começou oficialmente na sexta-feira (16). A data marcou o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas, entre outros atos de campanha eleitoral. Está autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.
O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições. No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.
Até as eleições, em 6 de outubro, serão 45 dias de campanha eleitoral. A visibilidade que os candidatos conquistaram na pré-campanha terá grande peso durante este período. Com isso, esses 45 dias será o tempo para os candidatos conquistarem o voto dos eleitores indecisos.
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Primeiro debate
O Sistema Atalaia de Comunicação (TV, emissoras de rádio e portais) promove nesta terça-feira (20), ao meio-dia, um debate entre os candidatos a prefeito de Aracaju. É a primeira vez que um debate eleitoral é realizado na hora do almoço.
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Nomes sujos
O Tribunal de Contas da União (TCU) já disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à sociedade, na última quarta-feira (14), a Lista de Pessoas com Contas Julgadas Irregulares nos últimos oito anos. A lista é ferramenta essencial para que a Justiça Eleitoral, responsável por declarar a inelegibilidade, defina quais candidatos não estão aptos a concorrer nas eleições municipais este ano.
Os nomes da lista são extraídos do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), base de dados contendo pessoas físicas e jurídicas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos para o Tribunal. Mesmo que o responsável tenha quitado a dívida com a União, o nome permanece na lista, pois o pagamento não altera o julgamento da irregularidade, apenas evita a cobrança judicial.
Em Sergipe, são 98 nomes na lista do TCU. Nos próximos dias, o Tribunal de Contas do Estado também vai disponibilizar os nomes de ex-gestores com contas consideradas irregularidades pelo órgão.
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Novo candidato
Com 416.605 eleitores, Aracaju terá oito candidatos a prefeito: Emilia Corrêa (PL); Yandra Moura (União Brasil); Luiz Roberto (PDT); Candisse Carvalho (PT); Delegada Danielle Garcia (MDB); Niully Campos (Psol); Zé Paulo (Novo); e agora Felipe Vilanova de Góis Andrade (PCO). A capital sergipana tem 482 candidatos concorrendo a 26 cadeiras da Câmara Municipal.
Segundo o DivulgaCand – sistema de divulgação de candidaturas e de prestação de contas eleitorais -, Sergipe tem um total de 212 candidatos a prefeito, 211 a vice-prefeito e 5.068 candidatos a vereador. A Justiça Eleitoral tem até 16 de setembro para julgar todas as candidaturas.
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Propaganda irregular
O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.
A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). Desde sexta (16), os seguintes serviços estão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM.
