A Justiça Eleitoral divulgou que eleitoras e eleitores de todo o país já podem baixar e utilizar o aplicativo Pardal Móvel para denúncias de propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2024. A medida visa garantir que irregularidades sejam identificadas e tratadas de maneira eficaz. O App está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), os usuários poderão fazer denúncias diretamente de seus smartphones ou tablets e acompanhar o andamento, por meio de um código gerado, garantindo a confidencialidade da identidade do denunciante. Antes de registrar uma denúncia, o usuário receberá orientações sobre o que é permitido ou proibido em cada tipo de propaganda, para evitar registros incorretos.
Caso a denúncia não se enquadre no sistema Pardal, o usuário terá acesso a links para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) e para as páginas do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada unidade federativa, responsáveis por denúncias de crimes eleitorais. Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas gratuitamente pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
Com informações do TRE/SE
