A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implementa a partir desta quarta-feira, 21, um novo procedimento de fiscalização destinado às operadoras de cartões, aos bancos e marketplaces. O objetivo é monitorar as transações financeiras realizadas por meio dessas empresas, para identificar eventuais práticas de sonegação cometidas por contribuintes.
Mais de 50 empreendimentos serão notificados pela Sefaz para apresentar os arquivos das Declarações de Informações de Meios de Pagamentos (Dimp), documentos com informações sobre transações comerciais que utilizaram cartões de crédito, débito e private label (cartões dos próprios estabelecimentos) como meio de pagamento, referentes aos últimos quatro anos e que deixaram de ser entregues.
É por meio dessas declarações que a Sefaz realiza o cruzamento de dados para analisar, por exemplo, o faturamento dos contribuintes, o correto recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações comerciais, a movimentação financeira do estabelecimento e a emissão de notas fiscais.
Detectadas eventuais irregularidades durante a análise das informações, a Secretaria da Fazenda realiza a notificação dos contribuintes para a resolução das pendências ou dá início aos processos de auditoria.
Comunicados
As operadoras de cartão, bancos e marketplaces que deixaram de realizar a entrega dos arquivos da Dimp serão comunicados oficialmente e terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação junto à Sefaz.
“Aqueles que não cumprirem os prazos estabelecidos estarão sujeitos à multa de 500 Unidades Fiscais Padrão (UFP), o correspondente a R$ 33.095 em valores de agosto, por arquivo não entregue”, explica o auditor fiscal da Sefaz, Cledson Cardoso.
É importante destacar que todos esses empreendimentos são obrigados a entregar as declarações até o último dia do mês subsequente às transações comerciais.
A Sefaz disponibilizou um canal para esclarecer eventuais dúvidas sobre a Dimp. O contato pode ser realizado pelo email [email protected].
