*Gilvan Manoel
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O projeto de concessão deixa várias portas escancaradas para a futura concessionária entrar com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, que é o velho aumento de tarifa
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A Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso completa 35 neste domingo, na mesma semana em que o governo Fábio Mitidieri (PSD) recebe as propostas para a concessão dos serviços e água e saneamento. O leilão de privatização da companhia, previsto para quatro de setembro, recebe os documentos dos grupos empresariais interessados até o próximo dia 28, quarta-feira.
Oficialmente, apenas uma missa realizada na sexta-feira (23) organizada pela diretoria comemorou discretamente o aniversário de 35 anos, marcado por protestos dos empregados, através do Sindisan. Na segunda-feira (26), uma manifestação está marcada pelo sindicato para a frente da sede da empresa, no amplo prédio da rua Campo do Brito, em Aracaju.
Apesar dos protestos dos empregados, sindicatos e movimentos sociais, o processo de privatização segue a todo vapor. O valor do contrato, para efeitos da licitação, é de R$ 6.250.157.207,00, que corresponde ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato de 35 anos.
As demonstrações financeiras do exercício de 2022 mostram que a Deso é uma empresa superavitária com capacidade econômico-financeira. A Receita Operacional Líquida de 2022 foi de R$ 727.364.668,00, com Lucro Bruto de R$ 213.412.970,00. Depois de todos os pagamentos com pessoal, custos dos serviços, despesas financeiras e contribuição social, a companhia obteve um lucro líquido de R$ 44.903.005,00.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, são atendidas com rede de água no estado 91,6% da população, alcançando 92,2% da população urbana (números de 2022). O serviço de saneamento atende a 34,7% da população.
São quatro as etapas dos serviços sob a responsabilidade da Deso: captação da água bruta, tratamento, distribuição da água tratada e coleta da água utilizada para tratamento do esgoto. Pelo Projeto de Lei, serão concedidos os serviços de distribuição da água tratada e de coleta e tratamento de esgoto, permanecendo com a Deso -a captação e tratamento de água.
O governo diz que, com a concessão, pretende cumprir o que manda Marco do Saneamento e, dentro de dez anos, chegar à universalização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em Sergipe. Estudos realizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA), uma entidade privada ligada a Universidade de São Paulo (USP), mostram a capacidade econômica e financeira da Deso para realizar um plano de captação e recursos para investimento no abastecimento de água e esgotamento sanitário visando a universalização no ano de 2033, como prevê o novo marco regulatório do saneamento.
O Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que serve de base para o projeto em andamento em Sergipe de concessão à iniciativa privada desses serviços públicos, contém erros graves apontados por nota técnica assinada por dois engenheiros especialistas em saneamento e referendada por 13 professores e pesquisadores doutores atuantes no setor, como vem alertando o Sindisan nos últimos dias.
O projeto de concessão deixa várias portas escancaradas para a futura concessionária entrar com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro (leia-se aumento de tarifa), diante de cálculos subestimados de custos e projeções excessivamente elevadas de consumo.
No último mês de julho, nada menos do que 377,6 mil famílias sergipanas estão no Cadastro Único do Governo Federal em situação de pobreza. São 875.576 pessoas nessa condição. Além delas há, ainda, 104.182 famílias, reunindo 277.353 pessoas, cadastradas como de baixa renda, que representam 52% da população total do Estado. Para essas famílias, a tarifa terá redução de no mínimo 50% do valor da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo
A Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país, foi sancionada este ano pelo presidente Lula. A nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelo edital, a data de entrega dos documentos pelas empresas interessadas em participar do leilão é 28 de agosto próximo. Já a abertura das propostas comerciais e realização do leilão acontecerão em 4 de setembro, na sede da B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo (SP).
O governo Fábio Mitidieri está entregando para a iniciativa privada os serviços rentáveis oferecidos pela Deso, enquanto o estado arcará com os custos dos serviços que geram prejuízos.
Pintura sobre tela de Costa de Lima
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A fraude de Emília no debate
A vereadora Emília Correia, candidata do PL a prefeitura de Aracaju, se reuniu com o radialista Sérgio Cursino na véspera do debate realizado pela TV Atalaia, na terça-feira (20), com o nítido proposto de obter vantagens contra os adversários: recebeu orientações de perguntas sugeridas pela produção.
O caso veio a público no dia do debate denunciado pelo radialista Narciso Machado, na Fan FM. O mediador foi substituído pelo veterano Gilvan Fontes, e acabou sendo contratado para a equipe de campanha da cara-de-pau Emília.
A candidata do União Brasil, deputada Yandra Moura, usou o suposto encontro para não comparecer ao debate. E ainda emitiu uma nota criticando o comportamento da adversária Emília.
A troca de apresentador foi considerada o único fato polêmico durante todo o debate. Apesar de um candidato fazer pergunta a um adversário, perguntas e respostas foram muito mornas. Dificilmente alguém ganhou ou perdeu algum voto por conta do programa.
A polêmica envolvendo Emília e Cursino fez com que os demais candidatos que classificaram a postura da candidata como “antiética”, mas afirmaram ter mantido a participação em respeito ao povo aracajuano, numa clara referência crítica à ausência de Yandra Moura.
Foi um debate morno marcado apenas pela falta de ética da candidata bolsonarista em Aracaju.
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Domingo tem romaria
A Diocese de Propriá vai realizar, neste domingo, a 45ª Romaria da Terra e das Águas, visando chamar a atenção da sociedade para a luta pela reforma agrária e pelo acesso à água. A romaria também defende a agricultura familiar camponesa e denuncia atos de violência física e moral contra os trabalhadores rurais.
A romaria surgiu no final da década de 70, na época de Dom José Brandão de Castro, com o objetivo de apoiar a luta dos índios Xokó pela reconquista da Ilha de São Pedro, no município de Porto da Folha. Desde então, a romaria continua sendo uma manifestação de fé em defesa da vida dos povos e das águas do Rio São Francisco.
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Troca de farpas
Por conta da fraude no debate, esquentou a troca de farpas entre as candidaturas de Emília e de Yandra, que disputam o voto bolsonarista em Aracaju. Enquanto Emília sempre se escondeu quando Bolsonaro aparecia por aqui, inclusive às vésperas das convenções, um dos coordenadores da campanha de Yandra é o polêmico João Fontes, que hospedou o ex-presidente durante a sua última visita.
Em nota, a candidata do União disse que foi com indignação que recebeu as imagens que apontavam para “uma tentativa de manipulação da candidata Emília em se favorecer no debate, comprometendo a credibilidade das discussões”.
E completou: “Assim, venho a público expressar o mais veemente repúdio à forma como a candidata Emília trata o povo aracajuano, tentando ludibriar o debate eleitoral conduzido pela TV Atalaia, o que notadamente não reflete o verdadeiro compromisso com o desenvolvimento de Aracaju. Tal fato, reforça a minha preocupação com a falta de ética da candidata Emília ao adotar posturas não republicanas, como esse encontro secreto com o mediador do debate”.
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Condenação de Valmir
O desembargador Diógenes Barreto, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), negou o pedido de habeas corpus criminal 202400347638 feito pela defesa do candidato a prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL). A decisão, emitida na quinta-feira (22), mantém a condenação do candidato, com todas as suas implicações legais ainda em vigor.
Valmir foi condenado por crimes contra a honra com uma certidão de trânsito em julgado emitida pela Segunda Vara Criminal de Itabaiana. A sua defesa tentou resolver sua pendência por meio da própria Vara Criminal, mas não foi possível devido à condenação já transitada em julgado, ou seja, perdeu prazo.
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Mineração e desastres
O senador Rogério Carvalho (PT) participou, na quinta-feira, do Seminário “Mineração, Direito Penal e Desastres Ambientais” da Unesp. Ele deixou evidente que o Brasil não pode mais aceitar a impunidade das empresas mineradoras que devastam nosso meio ambiente e destroem vidas.
“A tragédia de Maceió, assim como Mariana e Brumadinho, não foi um acidente, mas sim o resultado de décadas de exploração desordenada e desrespeito às normas. Por isso, precisamos romper esse ciclo de irresponsabilidade empresarial e omissão estatal. Não podemos permitir que novos desastres aconteçam”, defendeu o senador sergipano.
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Plano de mídia
Nesta sexta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) realizou solenidade pública, com aproximadamente 80 participantes (representantes de partidos, advogados e representantes de emissoras de TV e Rádios), para a elaboração do Plano de Mídia que servirá de referência para exibição do horário eleitoral gratuito de Aracaju.
O evento contou com a participação de sete emissoras de TV e 11 rádios. O encontro teve como objetivo garantir a transparência na distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e definição das emissoras geradoras do sinal, o qual será retransmitido pelas demais TVs e Rádios.
Com pose de vítima, Valmir pode acabar inelegível mais uma vez.
