Alfabetização
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) solicitou à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seja feito um acompanhamento das ações adotadas na rede de ensino dos municípios e do estado para a alfabetização na idade certa. O pedido foi feito durante a sessão desta quinta-feira (29), e acatado por unanimidade pelo colegiado.
Campanha
O requerimento foi feito pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello e apresentado pelo procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes na sessão. Na oportunidade, ele solicitou a deliberação e reforçou que o assunto versa sobre a campanha “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” do Ministério da Educação.
Ações
Côrtes registrou que o pedido de Bandeira de Mello é para que seja aberto o procedimento de fiscalização na modalidade de acompanhamento com o objetivo de avaliar o desempenho das ações adotadas no Estado para a alfabetização na idade certa. O procurador-geral relatou que Sergipe alcançou o patamar de 31% de crianças alfabetizadas no final do 2º ano do ensino fundamental de 2023, ficando muito abaixo da média nacional.
Construção
O Banco do Nordeste apresentou oportunidades de crédito para o setor da construção civil em Sergipe, em encontro com empresários da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP). De janeiro a julho, o BNB financiou R$ 58 milhões em contratos de crédito com o segmento em Sergipe.
Recursos
O superintendente estadual César Santana apresentou palestra sobre recursos disponíveis do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), destinados a implantação, expansão, modernização e ampliação de empreendimentos, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, além de capital de giro associado.
Coco
O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (28), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade (PL 2.218/2022). O objetivo do projeto é elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da produção de cocos no país. De acordo com o senador Alessandro Vieira (MDB/SE), a iniciativa deve beneficiar a produção de coco sergipana.
Finalidades
Entre as finalidades da política, estão: ampliar a produção e o processamento de coco; estimular o consumo doméstico e exportações; promover articulação com outras políticas públicas, reduzir desperdícios na cadeia produtiva; incentivar a produção integrada de frutas (PIF) na cocoicultura; apoiar a produção orgânica; e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.
Saneamento
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades informou por meio nota a prorrogação do prazo para preenchimento da primeira coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Devido a problemas técnicos de infraestrutura que ocasionaram lentidão do sistema e dificuldades de acesso pelos usuários, a data limite agora é até 13 de setembro.
Bloqueio
De acordo com o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE), o não fornecimento de informações atualizadas pode impedir o acesso aos recursos federais. Por essa razão, é de suma importância a atenção dos gestores dos municípios sergipanos para as orientações.
Informações
Devem ser inseridos dados atualizados em módulos implementados no sistema, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e gestão municipal. Os dados do Sinisa são coletados anualmente junto aos titulares e aos prestadores de serviços de saneamento básico seguindo o cronograma de coleta de cada componente.
Propaganda
A partir desta sexta-feira (30), terá início o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Nesta primeira etapa, o horário eleitoral vai até 3 de outubro.
Ideias
O horário eleitoral gratuito relativo ao 1º turno será transmitido pelas emissoras de rádio e de televisão. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar esse espaço de propaganda para informar à eleitora e ao eleitor as ideias e propostas para as suas cidades.
Deso
Os grupos empresariais Aegea, Iguá Cotação, Pátria e BRK Ambiental se habilitaram para disputar a concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário de Sergipe. Executados atualmente pela estatal Deso, os dois serviços devem ser leiloados no próximo dia quatro
Julgamento
O critério de julgamento das quatro propostas será o de maior oferta pela outorga da concessão, obedecendo o valor mínimo estabelecido no edital – R$ 2 bilhões. O processo permitirá a exploração dos serviços por 35 anos.
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