O embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), ganhou novos contornos com a decisão de suspender a rede social no Brasil. Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP, analisou a situação em entrevista à CNN Brasil.
Camargo questionou a proporcionalidade da medida, destacando que a suspensão afetaria 22 milhões de usuários brasileiros. “Do ponto de vista jurídico, muito embora se possa entender que existam penalidades a serem, com certeza, impostas à rede social e aos seus dirigentes, o fato é que nós punimos por tabela 22 milhões de brasileiros”, afirmou.
Aspectos processuais e constitucionais
O especialista também apontou possíveis irregularidades no processo. Segundo ele, o inquérito que fundamenta as decisões já dura cerca de seis anos, quando normalmente não deveria ultrapassar 90 dias. Além disso, Camargo criticou a decisão de bloquear os bens da Starlink, outra empresa de Musk: “A extensão da dívida para Starlink, sem que a Starlink pudesse se manifestar, prestar suas declarações, eventualmente recorrer, é uma violência que com certeza viola a constituição e o princípio do devido processo legal”.
Conflito de jurisdições
Camargo explicou que o embate entre Musk e o STF envolve um conflito de jurisdições. Enquanto as decisões brasileiras se baseiam nas leis locais, Musk argumenta que elas violam a primeira emenda da Constituição americana, que garante ampla liberdade de expressão. “De acordo com o posicionamento de Elon Musk, que segue a primeira emenda, isso é uma censura, uma censura prévia, gerando essa rusga, esse conflito de jurisdições”, esclareceu.
O presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP concluiu que, embora as decisões do STF tenham mérito e fundamento, elas podem ser consideradas “processualmente exageradas e desproporcionais”, levando a uma queda de braço que resultou na ameaça de suspensão da rede social no país.
