O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (2) que o governo espera a “ajuda” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para “entender” e debater alternativas para o aumento da arrecadação no próximo ano.
No sábado (31), Lira disse ser “quase impossível” o Congresso aprovar uma proposta enviada pelo Executivo que prevê aumento da alíquota do imposto de renda em relação aos juros sobre capital próprio (JCP) e das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com as medidas, o governo espera arrecadar R$ 20,947 bilhões, montante já previsto na peça orçamentária.
“Eu diria que o presidente Lira é alguém que é muito parceiro e que certamente vai entender os números e as projeções e nos ajudar com as alternativas. Porque sei que o compromisso dele também é com a estabilidade fiscal do país”, disse Durigan em coletiva de imprensa sobre os detalhes do Orçamento.
O secretário destacou que o governo está “à disposição para construir alternativas” junto de Lira e o Congresso, mas que a prioridade é o equilíbrio fiscal. Na visão dos técnicos do governo, não há como compensar a desoneração da folha em 2025 sem o aumento da CSLL e JCP.
De acordo com Durigan, o custo da desoneração da folha de pagamentos pode superar as expectativas e chegar a R$ 35 bilhões em 2025. Antes, a estimativa preliminar era de R$ 26 bilhões. Por essa perspectiva de aumento, o secretário afirmou ser necessário um “esforço maior” de compensação. Até 2027, a estimativa de custo total do benefício é de R$ 55 bilhões.
“A gente precisa compensar benefícios que foram dados e que têm nos impactado no lado fiscal”, disse. Ele afirma que o projeto sobre a compensação da desoneração que está em análise no Congresso mira apenas nos custos em 2024 e, por isso, no próximo ano, são necessárias outras alternativas.
O projeto sobre o JCP e a CSLL faz parte do esforço do governo para no próximo ano zerar o déficit fiscal — quando o governo gasta o equivalente ao que arrecada. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi enviado na sexta-feira (30) e manteve a meta fiscal de déficit zero.
Para Durigan, o orçamento do próximo ano está “um pouco menos” dependente de medidas discutidas no Legislativo, apesar de o projeto, assim como em 2024, considerar valores potenciais relacionados a propostas ainda pendentes no Congresso. Ele disse ainda que Lira é um dos “grandes parceiros da agenda econômica do país”.
