A Receita Federal informa que mais de 10 milhões de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) têm algum tipo de pendência – desses, mais de 2 milhões de CPFs podem ser suspensos caso as irregularidades não sejam sanadas. Entre os problemas encontrados estão o não envio de declarações ou a correção em documentos entregues ao Fisco, como o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
No caso das empresas, a Receita Federal destaca que as pendências estão sujeitas à declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a empreendimento, além de pagar multas, pode deixar de existir.
Como regularizar?
Para verificar as pendências, é necessário que o contribuinte acesse o portal da Receita Federal. Também é possível fazer a consulta no Portal e-CAC.
Como preencher?
O Sebrae preparou uma série de vídeos com todas as orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI). Lá o empreendedor vai encontrar dicas sobre “Como preencher a Declaração Anual do MEI”, “Como fazer o cadastro no portal Gov.BR”, “Como emitir as guias DAS do MEI em atraso”, entre outros conteúdos.
Acesse: https://www.youtube.com/playlist?list=PLnPmdlI4EGt0BIr6jrGt-5Qy22InvvlRH
Na página Jornada MEI, o Sebrae também traz conteúdos inteiramente voltados aos microempreendedores individuais. Quem quer se tornar MEI ou já abriu a própria empresa vai encontrar o caminho para melhorar vários aspectos do dia a dia do negócio.
Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e mesmo acesso à linhas de crédito diferenciadas.
