11/23/2024

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Prefeito de Laranjeiras é condenado por improbidade administrativa

Depois de ser condenado pela justiça estadual, no último dia 01/07/2024, no processo de número 202400705079, fruto de ações praticadas em seu primeiro mandato (2013/2016), o prefeito de Laranjeiras, Juca de Bala, segundo informou alguns moradores locais, voltou praticar os mesmos atos vedados ao gestor público na atual administração (2021/2024) à frente da prefeitura do município, com indícios sérios de ferimento à legislação, ao usar o mesmo expediente para contratar servidores em ano eleitoral.

Com penas que variam do ressarcimento aos cofres públicos municipais dos prejuízos causados, inelegibilidade, até a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, estranhamente o prefeito Juca, declarado inelegível pelo Judiciário sergipano, teve o pedido de registro de sua candidatura à reeleição deferido e segue candidato. Entretanto, persistindo a decisão, ainda poderá ter implicações no processo eleitoral deste ano.

Na gestão atual, o prefeito Juca de Bala, fez um Termo de Colaboração com o Instituto de Saúde Pesquisa e Educação- IPSE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida em Feira de Santana, na Bahia, que vem sendo mantida através de sucessivos aditivos ao contrato inicial, aumentando substancialmente os recursos destinados ao cumprimento do Termo de Colaboração que foi estabelecido em mais de R$ 10 milhões anuais, com transferências do Fundo Municipal da Saúde e de verbas do orçamento geral.

Nova ação – Para tentar barrar os desmandos da administração Juca de Bala, a campanha da candidata Martha de Barros Hagenbeck, ingressou com um processo na 13ª Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, no sentido de pleitear nova inelegibilidade do prefeito, por conduta vedada a gestores públicos em ano eleitoral.

Na petição, a representante Martha de Barros Hagenbeck, candidata do Partido Liberal, por seu advogado Ludwig Oliveira Junior, solicita o deferimento de Tutela de Urgência para determinar a suspensão de todas as contratações realizadas nos últimos seis meses por intermédio do IPSE (Instituto de Saúde Pesquisa e Educação).

Cor laranja – A reportagem do Jornal do Dia esteve no município de Laranjeiras e constatou que centenas de pessoas usando fardamentos de cor predominante laranja, cor utilizada na campanha eleitoral do candidato Juca, estão lotando as repartições públicas municipais.

“Há uma verdadeira farra com o dinheiro público, um trem da alegria. Salas de creches municipais com dez, doze alunos, com sete, oito pessoas supostamente trabalhando, sem nenhum preparo e sem receber os seus direitos trabalhistas”, afirma o morador do conjunto Residencial Manoel do Prado Franco, Marcos Vinícius Santos.

A reportagem apurou ainda que já existe um procedimento de apuração das irregularidades também em curso junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, nº 002338.2003.20.000/3. Todos os processos em curso contra o prefeito Juca de Bala, cabem ainda recurso.

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