O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) defendeu a autonomia financeira para blindar os órgãos reguladoras dos cortes orçamentários.
De acordo com o diretor, só a Antaq teve cortes de verbas de 20% neste ano, em um orçamento de R$ 63 milhões.
“O que as agências arrecadam é suficiente para fazer frente ao orçamento que atualmente elas consomem…eu diria que esse é o principal instrumento [independência orçamentária]”, disse Nery ao CNN Entrevistas.
Nery ainda acredita que a independência das agências reguladoras também é fundamental para garantir segurança jurídica às empresas que pretendem fazer investimentos no país.
“Toda vez que tem algum tipo de interferência, é claro que o setor privado se sente inseguro para novas concessões, porque ele fala ‘olha, se a regra do jogo mudar a cada novo governo, eu não vou me sentir aqui confortável é pra fazer esses investimentos’, ou pior, vai aumentar o risco desses investimentos, então ao final uma concessão acaba sendo mais cara para o usuário final sempre que a gente tem é um cenário de insegurança jurídica”, comentou.
Nery considera importante o estabelecimento da lei geral das agências reguladoras em 2019. Para ele, houve avanços como o estabelecimento de mandatos.
Entretanto, o diretor reconhece que ainda há desconhecimento sobre a atuação e o papel das agências reguladoras.
Apesar de defender que as agências precisam se blindar de comentários políticos, Nery aponta que é preciso conscientização dos poderes Executivo e Legislativo sobre o papel da regulação.
“Às vezes um determinado momento, que às vezes até um governante pode não estar tão bem contextualizado em relação àquela deliberação, ou então algum tipo de processo que está sendo conduzido pela agência”
Durante uma visita a uma farmacêutica no interior de São Paulo, em agosto, Lula fez críticas à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pediu agilidade na liberação de novos medicamentos, o que causou resposta do órgão.
O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
