Impugnação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pelo indeferimento da candidatura de Danilo de Lula (PT) a prefeito da Barra dos Coqueiros. Por maioria, o pleno alterou a decisão da 2ª Zona Eleitoral (Barra dos Coqueiros), que havia rejeitado a Ação de Impugnação.
União estável
O indeferimento da candidatura, solicitado pelo Ministério Público Eleitoral, foi pela denúncia de que Danilo vive em união estável com Lurian, filha do presidente Lula da Silva, o que o torna inelegível de acordo com o Art. 14, § 7º da Constituição. Votaram contra o relator juiz Breno Bergson e o juiz Cristiano César Braga de Aragão Cabral, que entenderam que as provas apresentadas no processo não comprovam a união estável.
Recursos
Danilo chegou a receber para a campanha R$ 166.850,76, sendo R$ 159.850,76 de fundo partidário e R$ 7.000,00 doação pessoa física. Na Barra dos Coqueiros o limite de gasto é de R$ 159.850,76.
Barra
Com o indeferimento da sua candidatura, a Barra dos Coqueiros segue com as candidaturas de Airton Martins (PSD) e Alberto Macedo (União). Airton recebeu R$ 150 mil de fundo partidário e Alberto R$ 156.700.
Sem substituto
O PT não pode mais substituir Danilo por um outro candidato. É que encerrou no último dia 16 de setembro o prazo para pedido de substituição de candidatas ou de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais. A exceção é se a substituição decorrer de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até 10 dias contados do fato.
Socorro
Está na pauta do TRE da próxima sexta-feira (27), julgamento de recurso eleitoral do registro de candidatura de Carminha Paiva (PP) a prefeita de Nossa Senhora do Socorro, considerada inelegível, mas com recurso, pelo parentesco com o prefeito Padre Inaldo (PP). O relator é o juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto. Como Danilo, Carminha pode ter candidatura indeferida se o pleno julgar que ela vive em união estável com o prefeito.
Pesquisas
Mais sete pesquisas estão registradas para a Prefeitura de Aracaju no TRE, com divulgação até dia 27 de setembro, além de vários municípios do interior como Pedrinhas, Itabaianinha, Pirambu, Japaratuba, Lourdes, Umbaúba, Tomar do Gerú, Cumbe, Neópolis, Boquim, São Cristovão, Itabaiana, Telha, Lagarto, Porto da Folha, Santa Rosa de Lima, Aquidabã, Capela e Maruim.
Lagarto
O deputado Ibrain de Valmir (PV), solicitou na Sessão Plenária desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), providências quanto à violência no município de Lagarto.
Casos
“Quero alertar às forças policiais do estado de Sergipe, à Secretaria de Segurança Pública e à Justiça para que tomem conta da política lagartense. No dia de ontem tivemos cenas de horrores; vários carros um batendo com outro, parecendo os brinquedos dos parques nas festas de interior. Além disso, uma mulher trans foi espancada na cidade de Lagarto”, lamenta.
Histórico
Ibarin de Valmir reiterou: “Quero aqui chamar a atenção para o histórico da violência que está acontecendo dentro do município de Lagarto e a gente precisa urgentemente acordar as forças policiais para coibir esse tipo de coisas que estão acontecendo”.
Projetos
O deputado Paulo Júnior (PV) disse ter protocolado dois projetos de lei: um trata da garantia de matrículas para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do estado. “Isso facilita para as mães que já possuem filhos em unidades escolares, ter a garantia de matriculá-los na mesma escola, melhorando ainda mais a questão do deslocamento e da convivência entre os irmãos”, destacou.
Concursos
Outro projeto protocolado pelo deputado é o que assegura a obrigatoriedade de disponibilização de 5% das vagas de concursos públicos realizados pela Administração direta e indireta para as pessoas com mais de 40 anos de idade.
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