A deputada Carla Zambelli (PL-SP) será interrogada na manhã desta quinta-feira (26) em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em que ela responde por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de dados falsos.
Zambelli é ré pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O hacker Walter Delgatti Neto é réu na mesma ação e também será interrogado na ocasião.
A audiência será por videoconferência, a partir das 9h. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.
O interrogatório faz parte da tramitação das ações penais. É a última etapa da fase conhecida como instrução, quando são levantadas provas, cumpridas diligências e ouvidas pessoas relacionadas ao fato.
Antes de os réus serem ouvidos, ocorre a oitivas das testemunhas de acusação e de defesa.
As testemunhas de acusação foram ouvidas na segunda-feira (23). Elas negaram que Zambelli tenha encomendado ao hacker invasão a sistema do CNJ.
As testemunhas de defesa serão ouvidas nesta quinta (26), antes do interrogatório dos réus.
Zambelli listou 16 pessoas como testemunhas. Entre os arrolados estão:
- Thiago Eliezer Martins Dos Santos, hacker e ex-parceiro de Delgatti;
- Valdemar Costa Neto, presidente do PL;
- Ives Gandra Martins, advogado e jurista;
- coronel da reserva Antonio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada.
A defesa da deputada nega as acusações e diz que ela é inocente.
Walter Delgatti é réu confesso no caso. Ele é conhecido como “hacker da Vaza Jato”, por ter invadido dispositivos de autoridades da operação Lava Jato.
Entenda o caso
Zambelli e Delgatti se tornaram réus no STF em maio.
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma da Corte aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a dupla.
A investigação apontou que eles inseriram documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Conforme a denúncia da PGR, Zambelli teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a “autora intelectual” do ataque hacker.
Zambelli, segundo a acusação, “arregimentou” o hacker Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços.
Conforme a acusação, de agosto de 2022 a janeiro de 2023, Delgatti invadiu “por várias vezes dispositivos de informática usados pelo Poder Judiciário, adulterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário, e inclusive determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
A PGR citou relatório da Polícia Federal que confirmou que o hacker “trabalhava para a denunciada (Zambelli), sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.
Ainda de acordo com a acusação, o pagamento era “escamoteado”, para tentar encobrir a relação, e feito por meio de um terceiro – Jean Hernani, funcionário do gabinete de Zambelli. Ele não foi denunciado no caso.
O objetivo da empreitada, narrou a PGR, era obter “vantagem de ordem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralização do sistema de Justiça, bem como causar danos ao funcionamento da máquina administrativa judiciária”.
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