Estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil são os que mais demonstraram interesse em aderir à ata de registro de preço para contratação de câmeras corporais que deve ser registrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A adesão às câmeras deve seguir a nova diretriz, lançada em maio deste ano, que estipula regras para o uso, como uso obrigatório em ações e gravação das ocorrências, como forma de garantir eficácia e respeito aos direitos e às garantias fundamentais.
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Os estados que solicitaram o equipamento nas regiões Norte e Nordeste são:
Norte
- Acre
- Amazonas
- Amapá
- Pará
- Rondônia
- Roraima
- Tocantins
Nordeste
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- Alagoas
- Pernambuco
- Ceará
- Paraíba
- Piauí
- Sergipe
Além desses, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná também demonstraram interesse ao ministério.
Sete entre os dez municípios mais violentos do Brasil em 2023 ficam na região Nordeste, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em julho deste ano.
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No topo do ranking estava o município de Santana (AP), no Norte.
A pasta afirma que as câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial de 25% a 61%, e a subnotificação de casos de violência doméstica, segundo evidências científicas.
Quase 27 milhões em financiamento
Para incentivar e facilitar a adesão às câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública, o ministro Ricardo Lewandowski estabeleceu, por meio de portaria, a possibilidade de os estados usarem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para aquisição e implantação dos equipamentos.
Desde 2019, oito estados receberam financiamento do FNSP para o projeto de câmeras corporais. Ao todo, foram R$ 26,7 milhões em incentivo para os estados:
- Espírito Santo (R$ 1.016.000,00)
- Roraima (R$ 3.100.000,00)
- Rondônia (R$ 650.000,00)
- Acre (R$ 50.000,00)
- Piauí (R$ 1.608.000,00)
- Pará (R$ 15.820.317,70)
- Ceará (R$ 2.000.000,00)
- Paraíba (R$ 3.000.000,00)
