O secretário da Reforma Tributária do Ministério Fazenda, Bernard Appy, disse que o tempo para a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional é curto, mas que acredita na atuação conjunta do governo, dos congressistas e do setor privado para concluir a votação ainda em 2024.
“O nosso grande desafio é o tempo. […] A importância da gente dar prioridade para aprovação da reforma tributária ainda este ano. Ainda há muito trabalho a ser feito antes do início do período de teste em 2026, que é a edição do regulamento. Já tem gente trabalhando, mas precisamos das leis complementares”, afirmou.
Bernard Appy participou do 2º Simpósio Liberdade Econômica, que promoveu discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária, realizado nesta terça-feira (5) em Brasília (DF).
A Câmara dos Deputados concluiu em outubro a votação do segundo projeto para regulamentar a reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante a análise dos destaques do segundo projeto da regulamentação da reforma tributária, os deputados rejeitaram taxar grandes fortunas, acima de R$ 10 milhões (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-rejeita-imposto-sobre-grande-fortunas-na-regulamentacao-da-tributaria/).
O texto segue para o Senado. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há espaço na agenda para que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada pelo Congresso Nacional neste ano.
Também participaram do evento Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, ministro de Portos de Aeroportos, Silvio Costa Filho, Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central, Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária do Ministério Fazenda, e senador Efraim Filho.
Galípolo recebeu o prêmio Liberdade Econômica durante o evento. Em seu discurso, o próximo presidente do Banco Central (BC) disse, em tom de brincadeira, que um dos benefícios de trabalhar na autoridade monetária é o período de silêncio, regra estabelecida pelo BC para evitar ruídos no mercado em relação às reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), que iniciam nesta terça-feira (5).
“Acho que também é um benefício para todos que estão aqui na audiência, que vão ser poupados de uma longa explicação chatíssima sobre política monetária, que é debater detalhes técnicos, que poderiam provavelmente provocar sono aqui na plateia”, afirmou.
A regra do silêncio inicia na quarta-feira anterior à reunião ordinária do Copom e segue até a publicação da ata, que se dá na terça-feira seguinte ao encontro do colegiado. A decisão do Copom será realizada nesta quarta-feira (6). Logo, o período de silêncio acabará em 12 de novembro.
Durante esse período, integrantes do colegiado do BC não podem emitir declarações sobre o cenário econômico, inclusive taxa de juros e câmbio.
