O júri popular marcado para o dia 26 de novembro, que irá julgar os três ex-policiais rodoviários federais envolvidos no caso Genivaldo, deverá durar seis dias corridos, conforme informações divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A sessão será realizada no Fórum Estadual da Comarca de Estância (SE) e o julgamento será presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe. Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia respondem pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.
De acordo com o TRF5, as regras para disciplinar o ingresso e a permanência do público interessado em acompanhar a sessão já foram publicadas. O documento indica que serão reservados, no Plenário, 32 lugares para o Ministério Público Federal, para a Assistência de Acusação e as defesas (11 deles em fileira reservada de cadeiras); nove lugares para familiares de Genivaldo; nove lugares para familiares dos réus (sendo três para cada família); 10 assentos para o público em geral; e cinco lugares para profissionais de imprensa.
O normativo veda o ingresso de menores de 18 anos, além do ingresso em Plenário de qualquer pessoa com camisetas, faixas ou equivalentes, com alusão direta ou indireta ao caso sob julgamento, exceto para familiares da vítima e dos réus, que poderão comparecer com camisetas personalizadas, desde que com discrição, de modo a não perturbar os trabalhos.
As regras obedecem às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº344/2020 e nº 435/2021, que dispõem sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, além de previsões do Código de Processo Penal.
Celulares
Ainda segundo o TRF5, está proibida a entrada com gravadores, microfones, câmeras e similares. A entrada com aparelho celular será permitida, mas é vedado o uso dos equipamentos para filmar, tirar fotografias, gravar voz ou vídeo de qualquer dos presentes e/ou transmitir o julgamento pela Internet. Todos os dispositivos eletrônicos deverão estar em modo silencioso e com os alarmes desligados.
Acesso ao Plenário
O TRF informou ainda que será permitida a entrada dos familiares da vítima e dos réus, previamente indicados. O público em geral será selecionado mediante prévio cadastro e sorteio, a cargo da Direção da Justiça Federal em Sergipe (JFSE). O documento alerta, também, que é proibido qualquer tipo de manifestação, intervenção, tentativa de comunicação ou contato com jurados, advogados, procuradores, juiz togado e outros que participem do julgamento, sob pena de retirada do Plenário.
Com informações do TRF5
