A queda-de-braço entre o Sintese e Fábio Mitidieri vai permanecer ao longo de todo o governo. Enquanto os professores formam uma categoria altamente mobilizada e consciente de seus direitos, o governador acha que R$ 8 mil mensais é um salário excepcional para um professor em tempo integral
Na última segunda-feira (11), através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governador Fábio Mitidieri pediu a abertura de processos penal e civil contra o presidente do Sintese, professor Roberto Silva. No dia seguinte, os professores da Rede Estadual de Ensino fizeram mais um dia de paralisação, a sétima paralisação do ano.
Em todas as paralisações, o governador sempre recorre à justiça para barrar o movimento, enquanto os professores cumprem o calendário aprovado nas assembleias da categoria, independente de decisões judiciais contrárias.
O inquérito penal é “para apurar crime de desobediência às ordens judiciais por parte do seu presidente, senhor Roberto Silva dos Santos”. E o cível é para “apurar a prática de condutas antissindicais pelo sindicato demandado, com a apuração de eventual responsabilidade civil pelos danos causados à educação em decorrência dos reiterados movimentos ilegais de paralisação”.
O documento da PGE é assinado pela procuradora Patrícia Regina Leó Cavalcanti e foi protocolado na 12ª Vara Cível de Aracaju, fazendo referência ao processo nº: 202400144276. Nele, o chefe do Executivo pede que seja aplicada multa de R$ 250 mil no sindicato, mais R$ 1 mil contra o presidente do sindicato por dia de descumprimento da ordem judicial.
O governador pede ainda o bloqueio, pelo próprio governo do estado, de pelo menos 50% dos repasses mensais efetuados ao Sintese em decorrência do desconto mensal em folha dos seus filiados, para garantir o pagamento das multas já aplicadas até o limite de R$ 1,2 milhão. O processo contra o presidente do sindicato e contra a entidade sindical está com a desembargadora Ana Bernadete.
Em nota ao Mangue Jornalismo, o governo do Estado, por meio da PGE, “informa que a ação judicial protocolada na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju é um procedimento regular, resultado da constatação de que as paralisações promovidas pelo Sintese, mesmo após reiteradas decisões judiciais que as declaram inconstitucionais, permanecem prejudicando a continuidade das atividades educacionais nas 318 escolas da rede. O Governo do Estado também ressalta que mantém a mesa de diálogo aberta com a categoria”.
Diz ainda que o documento protocolado pela PGE “reforça o entendimento de que as paralisações são uma tentativa de burlar a ordem judicial e solicita a extensão dos efeitos da decisão anterior, com aumento de multa diária para o valor de R$ 250 mil, visando prevenir ainda mais prejuízos aos alunos através de novos atos”.
Durante a nova paralisação, o Sintese destacou que o objetivo do ato, decidido na assembleia geral da categoria que aconteceu na XVIII Conferência Estadual de Educação, foi denunciar para a população a política do Governo Fábio Mitidieri, que desrespeita, desvaloriza e criminaliza professores.
“Em luta desde o início do ano, o governador Fábio já não conversa com a categoria – além de ofender professores, dizendo que não os vê trabalhar -, e o secretário de Educação, Zezinho Sobral, recebeu poucas vezes o Sintese, mas em reuniões sem avanços”, destacou o sindicato.
“Já foram cerca de 40 ofícios enviados ao longo do ano para a Secretaria de Educação solicitando audiência, mas sem retorno. É uma das muitas formas de desrespeito à categoria por parte do governo, como premiações excludentes e congelamento da carreira”, disse o professor Paulo Lira.
Para Ivonete Cruz, diretora de Bases Estaduais do Sintese, é um processo muito grave de criminalização da luta sindical. “Soubemos pela imprensa desta liminar do governo, com o pedido de multa, bloqueio de contas e abertura de inquérito policial. Isso tudo é de uma gravidade tremenda e a sociedade precisa se posicionar. E, nós, professoras e professores, estamos com professor Roberto, não vamos abaixar a cabeça. Seguimos na luta!”, afirmou.
A queda-de-braço entre o Sintese e Fábio Mitidieri vai permanecer ao longo de todo o governo. Enquanto os professores formam uma categoria altamente mobilizada e consciente de seus direitos, o governador acha que R$ 8 mil mensais é um salário excepcional para um professor em tempo integral.
Pintura sobre tela de Tarcila Raquel, exposta no Salão 28 dos Novos na Galeria Álvaro Santos
Ajuste fiscal
Diante da pressão das entidades empresariais e de parte do Congresso Nacional para o corte de gastos públicos dos programas sociais, o petista Sílvio Santos questiona nas redes sociais: “Ajuste fiscal para quem?”
Custo anual para o Brasil com políticas compensatórias para o povo mais pobre.
BPC – R$ 30 bilhões
Bolsa Família – R$ 14 bilhões
Vale Gás – R$ 3,7 bilhões
Farmácia Popular – R$ 3,4 bilhões
Samu – R$ 1,7 bilhões
Total – R$ 52,8 bilhões
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Custo anual para o Brasil com as Forças Armadas – R$ 86,8 bilhões;
Custo dos Incentivos fiscais para empresas – R$ 97,7 bilhões em 2024 até agosto;
Custos com Emendas parlamentares – R$ 44,67 bilhões para 2024.
Total – R$ 229,17 bilhões.
PEC do fim da escala 6×1
Do senador Rogério Carvalho (PT), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SO), que busca acabar com a escala de trabalho 6×1, protocolada na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, com mais de 200 assinaturas:
“A redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais é uma resposta necessária às transformações que o mundo do trabalho está vivendo. Com a automação, a robotização e a inteligência artificial avançando, precisamos atualizar a nossa legislação. Queremos garantir que os trabalhadores, mais produtivos com o uso dessas novas tecnologias, também tenham mais tempo para o lazer e para a família.
“Estamos apresentando um relatório sobre a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim, que propõe uma redução gradual da jornada de trabalho. A ideia é começar com 40 horas semanais e, ano a ano, reduzir uma hora, até chegar às 36 horas em cinco dias de trabalho.
“Isso é fundamental para prepararmos o Brasil para o futuro do trabalho, assegurando condições mais justas e humanas para os nossos trabalhadores.”
Conversas em Brasília
A prefeita eleita Emília Correia (PL) e o vice-prefeito eleito Ricardo Marques (Cidadania) passaram a semana em Brasília buscando apoios para a nova administração, que começa em primeiro de janeiro. Estiveram nos gabinetes dos deputados federais e senadores sergipanos e se reuniram com o ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, Marcos Macêdo. Um pacote de R$ 190 milhões.
Mas o objetivo principal da viagem foi agradecer o empenho da família Bolsonaro, que participou de atos da campanha em Aracaju e gravou depoimentos para o programa eleitoral. Emília postou a foto trocando afagos com a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro, que a trata como “Minha prefeita eleita”.
Emília quer o apoio do governo petista do presidente Lula, sem largar a família Bolsonaro.
Julgamento de Valmir
O julgamento do prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL) foi marcado para 2 de dezembro. Valmir responde a um processo de improbidade administrativa, acusado de irregularidades em uma licitação vinculada ao matadouro do município.
O prefeito já está perdendo por 2 a 0, quando há apenas 3 votos. Falta o voto do desembargador Cezário Siqueira Neto, que pediu vista em setembro deste ano. O resultado do julgamento pode inviabilizar a candidatura de Francisquinho ao governo do estado em 2026.
Caberá recurso ao STJ e ao STF.
Mais armas
O Projeto de Lei 3320/24 permite que guardas municipais portem armas de fogo próprias ou da corporação em qualquer parte do território nacional. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
“Há vários profissionais que residem no estado vizinho e precisam se deslocar de para o trabalho diariamente. Nada mais justo que ele possua porte de arma de abrangência nacional”, argumenta o autor, deputado Fábio Henrique (União-SE).
Atualmente, segundo o Estatuto do Desarmamento, apenas as Forças Armadas, a Força Nacional, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as polícias têm direito de portar arma em todo o país.
O texto também isenta os municípios do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de armas e munições para as guardas municipais. “O projeto estende aos municípios o mesmo benefício que é concedido às demais forças policiais [federal e estadual], que é a isenção de IPI para aquisição de armas para as guardas municipais”, explica Henrique.
Cotas em concurso público
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1958/21, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. A urgência da proposta na Câmara foi aprovada por 272 votos favoráveis e 140 contrários.
O texto aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, além de incluir a população indígena e quilombola. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos).
