O Grupo dos Vinte, o fórum internacional formado pelas maiores economias do mundo, aprovou na segunda-feira (18) o documento final com os consenso do mandato deste ano.
À frente do G20, a presidência brasileira carregou três prioridades:
- Inclusão social e combate à fome e à pobreza;
- Ddesenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação climática;
- Reforma das instituições de governança global.
A terceira agenda visa tornar as decisões tomadas pelos organismos internacionais mais inclusivas e abrangentes, abraçando também as realidades e demandas dos países pobres e emergentes.
Além de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), como o Conselho de Segurança; o comunicado do G20 colocou na sua mira o sistema financeiro internacional.
“Nós iremos acelerar a reforma da arquitetura financeira internacional de modo a que ela possa enfrentar o desafio urgente do desenvolvimento sustentável, da mudança do clima e dos esforços para erradicar a pobreza”, pontuou o comunicado.
O que é o sistema financeiro internacional?
Esse debate gira em torno da reestruturação das regras por trás dos meios de pagamento e de contração de dívidas globais. No caso do G20, a pauta foi integrada a outras discussões uma vez que os países dependem desses mecanismos de financiamento internacionais para bancar os combates à pobreza, à fome e às mudanças climáticas.
Porém, o principal problema ligado ao sistema financeiro internacional é exatamente a falta de adaptabilidade para a realidade dessas economias, tendo em vista o regulamento engessado desde sua consolidação no pós-Segunda Guerra Mundial.
Em meio ao cenário de devastação ocasionado pelo conflito e à ressaca da Crise de 1929, economistas de 44 países se reuniram em 1944 para a Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, cujo objetivo era desenhar o formato do novo sistema financeiro.
Conhecidos como Acordos de Bretton Woods, as decisões oriundas dessa reunião foram as bases que definiram o dólar como padrão internacional, além de ter sido o berço do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o embrião do Banco Mundial.
Mais aberto e inclusivo
“Reafirmamos nosso compromisso de promover um sistema financeiro aberto, resiliente, inclusivo e estável, que apoie o crescimento econômico e se baseie na implementação completa, oportuna e consistente dos padrões internacionais acordados, apoiados pela coordenação política contínua”, reforça o G20.
O comunicado reconhece que o FMI, principal credor global, está tomando “passos relevantes para se adaptar às circunstâncias em evolução”.
Dentre os trabalhos desenvolvidos pelo Fundo, o comunicado destaca a revisão sobre encargos e sobretaxas e a revisão das facilidades e financiamentos do Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT).
“Nós reafirmamos nosso compromisso com um FMI forte, baseado em cotas e com recursos adequados, no centro da rede de segurança financeira global. Nós reconhecemos a urgência e a importância do realinhamento das cotas para melhor refletir as posições relativas dos membros na economia mundial, protegendo as cotas dos membros mais pobres.”
Porém, ressalta que ainda são necessárias ações “ambiciosas, oportunas e estruturais” para “acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”.
Caminhos apresentados
O G20 diz ver “boas perspectivas de uma aterrissagem suave da economia global”, porém ressalta que a economia mundial ainda segue sob “múltiplos desafios” e “alguns riscos”.
Dentre as preocupações apresentadas, estão um crescimento global que tem sido desigual, e as perspectivas de que o crescimento para os próximos anos estão abaixo das médias históricas.
As maiores economias do mundo reforçam que a reestruturação do sistema financeiro é necessária para que a abordagem sobre a dívida dos países de média e baixa renda seja mais isonômica.
“Nós enfatizamos novamente a importância de abordar as vulnerabilidades da dívida em países de baixa e média renda de maneira eficaz, abrangente e sistemática. Nós saudamos os progressos realizados no tratamento da dívida no âmbito do Quadro Comum do G20 e além”, escreveu o grupo na declaração.
“Nós enfatizamos a necessidade de aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões nos BMDs (bancos multilaterais de desenvolvimento) e em outras instituições econômicas e financeiras internacionais, para tornar as instituições mais eficazes, confiáveis, responsáveis e legítimas. Nesse contexto, nós saudamos a criação de uma 25a cadeira no Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fortalecer a voz e a representação da África Subsaariana”, conclui.
O grupo reiterou a importância dos BMDs na promoção do desenvolvimento econômico e social dos países que buscam assistência. Desse modo, o comunicado estabeleceu um “Roteiro do G20 para Bancos Multilaterais de Desenvolvimento Melhores, Maiores e Mais Eficazes”.
A cartilha do grupo “apresenta recomendações e ações abrangentes para que os BMDs desenvolvam suas visões, estruturas de incentivo, abordagens operacionais e capacidades financeiras, a fim de que estejam melhor equipados para maximizar seu impacto na abordagem de uma ampla gama de desafios globais e regionais, enquanto aceleram o progresso em direção aos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]”.
Mas para além do olhar nas estruturas de financiamento, o G20 reforçou a importância da adoção de políticas fiscais responsáveis e sustentáveis.
“Nossas políticas fiscais irão garantir a sustentabilidade fiscal e reconstruir as reservas, mantendo-se favoráveis ao crescimento e catalisando investimentos públicos e privados em reformas que aumentem a produtividade”, afirma o documento.
“Nós aplaudimos as recentes reformas fiscais internas realizadas por vários membros do G20 para combater as desigualdades e promover sistemas fiscais mais justos e progressivos e reconhecemos que melhorar a mobilização de recursos internos é importante para apoiar os ODS.”
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