12/22/2024

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Tribunal de Justiça de Sergipe rejeita homologação de acordo entre Valmir de Francisquinho e Ministério Público – AJN1

 

A  1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu, na manhã desta segunda-feira (2), não homologar o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre Valmir de Francisquinho e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE).

Com isso, o TJ/SE decide pela inelegibilidade de Valmir por um período de quatro anos.

O caso está relacionado a supostas irregularidades envolvendo o matadouro de Itabaiana.

Retomado após ser suspenso anteriormente, o julgamento de Valmir contou com o voto da relatora, desembargadora Iolanda Guimarães, que se manifestou contrária ao acordo.

O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Cezário Siqueira Neto e Roberto Porto, com isso formando a maioria necessária para a rejeição do pedido.

Após essa decisão, o acordo foi rejeitado e o processo continuará sua tramitação regular no TJ/SE.

Entenda o caso

O prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), referente ao processo que investiga suposto esquema de desvio de dinheiro no matadouro de Itabaiana durante os anos de 2015 a 2017, quando ele ainda era gestor do município.

Fonte: FaxAju

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