A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu, na manhã desta segunda-feira (2), não homologar o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre Valmir de Francisquinho e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE).
Com isso, o TJ/SE decide pela inelegibilidade de Valmir por um período de quatro anos.
O caso está relacionado a supostas irregularidades envolvendo o matadouro de Itabaiana.
Retomado após ser suspenso anteriormente, o julgamento de Valmir contou com o voto da relatora, desembargadora Iolanda Guimarães, que se manifestou contrária ao acordo.
O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Cezário Siqueira Neto e Roberto Porto, com isso formando a maioria necessária para a rejeição do pedido.
Após essa decisão, o acordo foi rejeitado e o processo continuará sua tramitação regular no TJ/SE.
Entenda o caso
O prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), referente ao processo que investiga suposto esquema de desvio de dinheiro no matadouro de Itabaiana durante os anos de 2015 a 2017, quando ele ainda era gestor do município.
Fonte: FaxAju
