A deputada estadual Linda Brasil (Psol)denunciou na sessão plenária desta quinta-feira, 12, o descaso do Governo de Sergipe que resultou na perda da oportunidade de acessar cerca de R$ 10 milhões em recursos federais destinados à aquisição de equipamentos para modernizar a segurança pública e promover maior transparência pública nas ações policiais, a exemplo de câmeras corporais. O montante, disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), fazia parte de ações da Política Nacional de Segurança Pública do Governo Federal.
“O Estado de Sergipe, embora tenha manifestado interesse nas câmeras corporais, não apresentou proposta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública dentro do prazo do edital. Essa omissão é um retrocesso inadmissível para a modernização e melhoria das práticas de segurança pública em nosso estado”, criticou a parlamentar.
O edital do MJSP, lançado em novembro de 2024, previa a distribuição de R$ 102 milhões entre estados interessados em implementar o uso de câmeras corporais, seguindo normas técnicas e diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. Entre os estados que atenderam aos requisitos e tiveram suas propostas habilitadas estão Pernambuco (R$ 1,5 milhão), Paraíba (R$ 5,5 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 11,4 milhões). Sergipe, por sua vez, não apresentou sequer uma proposta, ficando de fora da iniciativa.
