A aprovação da resolução da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) que modifica o processo de formação da lista sêxtupla para a vaga reservada ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe dividiu opiniões e causou polêmica entre a classe. A resolução foi discutida durante reunião do Conselho Seccional nesta quinta-feira, 19.
Antes, a votação para a composição da lista sêxtupla para o quinto constitucional era aberta à classe, permitindo uma escolha direta dos nomes da lista. Com a decisão, o Conselho Seccional da OAB/SE será responsável por elaborar uma lista com 12 nomes entre os candidatos aptos e inscritos no pleito.
A partir dessa lista, a classe votará diretamente para escolher os seis nomes a serem encaminhados ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que formará a lista tríplice em votação interna, cabendo ao governador Fábio Mitidieri escolher entre os nomes decididos.
Segundo a OAB/SE, a nova medida garante também a paridade de gênero (50% para mulheres) e a presença de pessoas pretas (30%) no processo. O texto prevê que qualquer advogado pode se candidatar, desde que obedeça a critérios pré-definidos, como reputação ilibada, no mínimo 10 anos de carreira e notório saber jurídico. O limite será de 50 candidatos.
O presidente da ordem, Danniel Costa, defendeu a decisão. “A proposta traz um avanço significativo para a advocacia ao reduzir as possibilidades de desequilíbrio no processo eleitoral. Ao envolver o Conselho Pleno na pré-seleção de 12 nomes e assegurar a participação direta da classe advocatícia, temos um modelo que respeita a pluralidade de escolhas, mas inibe o abuso do poder econômico”.
A vice-presidente da OAB/SE, Letícia Mothé, destacou a importância da paridade de gênero no processo de escolha do Quinto Constitucional, afirmando que a medida promove equidade e fortalece o Poder Judiciário sergipano. “É extremamente Significativo e necessário reconhecermos que há desigualdade e aplicar medidas para valorização e construção de uma advocacia mais igualitária e justa”, destacou.
Críticas
O advogado Aurélio Belém, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Sergipe, criticou a mudança e disse que a decisão representa um retrocesso democrático. “Respeito muito essa casa, mas não posso deixar de manifestar minha indignação com o que presenciei. Advogados impedidos de entrar no recinto do conselho, impedidos de falar. Foi criada uma nova fase onde o Conselho Seccional excluirá candidatos legitimamente inscritos e só permitirá a advocacia votar naqueles 12 nomes escolhidos previamente”, explicou.
À frente da Rede de Advocacia Feminina, a advogada Clara Machado expressou preocupação com as mudanças aprovadas. “Nós não somos contrários a mudança de paridade de gênero e raça, somos favoráveis . Mas, somos veementemente contrários ao retrocesso que se quer implantar no tocante ao modelo híbrido. É isso que a gente defende, que a advocacia possa escolher os seis nomes que vão compor a lista sêxtupla”, destacou.
As críticas foram rebatidas pelo presidente da OAB/SE. “Não se trata apenas de aprimorar um processo, mas de garantir que o mérito e a capacidade técnica dos candidatos prevaleçam. A medida está em sintonia com as melhores práticas democráticas, conforme se verifica na maioria das seccionais do País, combatendo qualquer influência indevida”, comentou Danniel Costa.
Quinto constitucional
A vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional foi comunicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) em setembro deste ano após a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, que foi afastado em razão de seu envolvimento na operação Caneta Azul, deflagrada pela Polícia Federal em 2022.
Nos bastidores circula a informação de que a disputa deverá envolver nomes importantes da advocacia sergipana: Márcio Conrado, Carlos Augusto Monteiro, Cícero Dantas, Carla Caroline de Oliveira, Clarisse Ribeiro, Marília Menezes, Fabiano Feitosa, Victor Ribeiro Barreto, Cleidson Nascimento, Tatiana Silvestre e Acácia Lelis.
Por Carol Mundim e Verlane Estácio
Com informações da OAB/SE
