Votação no plenário da Alese(Jadilson Simões/Alese)
Milton Alves Júnior
Segue para sanção governamental os projetos de lei de número 472/2024 e 483/2024, de autoria do Poder Executivo Estadual, que tratam do amparo administrativo para sergipanos em situação de dificuldade econômica em virtude da estiagem que impacta na produção de arroz, e na vulnerabilidade de pescadores artesanais em períodos de defeso. Aprovado por maioria durante sessão plenária realizada nesta quinta e madrugada de sexta-feira, os projetos foram defendidos pelo líder da bancada de apoio ao governo de Sergipe, Cristiano Cavalcante (União), como marco no avanço assistencial para milhares de famílias.
A ser coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, o Programa Mão Amiga para produtores de arroz prevê o pagamento de R$ 250 durante os meses de janeiro a abril, totalizando mil reais por família beneficiada.
Com voto parcialmente contrário do bloco de oposição ao Governo de Sergipe, a Alese aprovou também o Projeto de Lei de nº 471/2024. O texto apreciado trata da instituição do programa de guarda subsidiada é um marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Após ser sancionada pelo governador Fábio Mitridieri, a expectativa é que crianças e adolescentes em situação de violação de direitos ou de risco social e pessoal possam contar com a colocação em famílias extensa ou ampliada. Às famílias envolvidas no programa será repassado o valor de R$ 500 reais mensais durante até 18 meses, sem perspectiva deste prazo ser estendido.
Sob o olhar atento de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), foram aprovados ainda: PL 476/2024 que institui a política estadual de educação profissional e tecnológica, com o objetivo de fortalecer e ampliar a oferta dessa modalidade de ensino no estado, promovendo a formação técnica e a qualificação profissional do setor produtivo; PL 477/2024 que permite a criação do programa Alfabetiza Sergipe, defendido pelo governo como um mecanismo de enfrentamento ao analfabetismo; e o projeto de lei 480/2024 que cria a carreira analista educacional, responsável pelo desenvolvimento de políticas educacionais.
Com esta criação caberá ao analista educacional, por exemplo, atuar em áreas que incluem a gestão pedagógica e o apoio aos serviços educacionais; e no planejamento, execução e fiscalização de obras em unidades educacionais. Foram aprovados também os seguintes projetos de lei: 478/2024 que trata do reajuste salarial indireto dos servidores públicos do estado de Sergipe. O texto apreciado pelos deputados e deputadas justificava que as medidas têm por objetivo preparar a tabela de vencimentos para um futuro concurso público, com prioridade para o preenchimento de quadros vagos no PCCV da saúde do estado; e o PL 479/2024, que institui o programa Casa Sergipana, voltado ao servidor público.
Ao todo foram discutidos 63 projetos de lei, entre pautas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a finalização dos trabalhos e início do recesso parlamentar, a próxima sessão plenária está agendada para acontecer na terça-feira, dia 04 de fevereiro.
