Foi aprovada pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), e sancionada no dia 13 de dezembro pelo governo do estado, a Lei n° 9.566/ 2024. Ela autoriza o Poder Executivo estadual a abrir crédito especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC), no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de mais de R$ 130 milhões.
Ao todo, foram adquiridas 171.861 ações ordinárias e 701.503 ações preferenciais da Sergas. O Estado detinha 17% das ações totais da companhia (51% das ordinárias e nenhuma preferencial), e agora passa a ser majoritário, com 58,5% (75,5% das ordinárias e 50% das preferenciais).
Após aprovação e sanção da nova lei, o processo de aquisição decorre de um acordo celebrado entre o Estado de Sergipe, a Compass Gás e Energia S.A. (Compass) e a Norgas.
Com a homologação do acordo pelo Poder Judiciário, o Estado pôde adquirir a totalidade das ações da Sergas pertencentes à Norgas, fortalecendo a participação em um setor crucial. A Sergás é uma sociedade de economia mista fundamental para o desenvolvimento do setor energético estadual, especialmente diante do cenário global de expansão do mercado de gás natural, impulsionado pela transição energética.
Ao Governo de Sergipe, sendo majoritário da Sergás, são permitidas ações mais efetivas. A empresa sempre foi de diversos acionistas, e as políticas só eram aprovadas em unanimidade. Agora, o Estado tem a maioria, o que torna a resolução dos problemas muito mais fácil. Com isso, mais comunidades sergipanas serão beneficiadas com as ações.
Fonte: Agência de Notícias Alese
