O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, estará em Aracaju dia 17 de janeiro em palestra sobre a Atualização do Código Civil. O evento, aberto ao público, é organizado pela Revista Justiça & Cidadania e conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A palestra é uma oportunidade para magistrados, advogados, estudantes de direito e interessados conhecerem as principais inovações propostas e debaterem os potenciais impactos dessas mudanças na sociedade brasileira.
Responsável por presidir e coordenar a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de revisão e modernização do Código Civil, o ministro Salomão deve abordar temas de destaque, como a ampliação do conceito de família, com o reconhecimento de novas configurações familiares, incluindo a socioafetividade e a multiparentalidade. O direito digital, com a inclusão de normas específicas para regulamentar as relações jurídicas no ambiente digital e as atualizações em contratos e empresas, com propostas de mudanças que refletem as transformações econômicas e sociais das últimas décadas. As sugestões propostas foram entregues em abril de 2024 e estão em análise no Senado Federal.
O Código Civil é uma das legislações mais importantes para a vida do cidadão, abrangendo desde regras que antecedem o nascimento até disposições aplicáveis após a morte. Ele regula aspectos como casamento, constituição de empresas, contratos, sucessão e herança, sendo um pilar do ordenamento jurídico brasileiro.
As inscrições para a palestra são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 16 de janeiro de 2025, no site da Revista Justiça & Cidadania. A iniciativa integra o programa ‘Conversa com o Judiciário’, que tem como objetivo aproximar a magistratura da sociedade por meio de debates sobre temas jurídicos de alta relevância e atualidade.
Ascom TJ/SE – Foto: Pedro França/Agência Senado
