A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial Eletrônico, o edital que regulamenta o processo seletivo para formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.
As inscrições serão realizadas de 6 a 25 de fevereiro por e-mail (quinto@oabsergipe.org.br) ou presencialmente na sede da OAB/SE. Os candidatos devem comprovar notório saber jurídico, reputação ilibada e 10 anos de advocacia, além de estar na faixa etária de 35 a 70 anos.
O edital prevê critérios de paridade de gênero (mínimo de 50% de mulheres) e representatividade racial (mínimo de 30%), com vistas a garantir inclusão e transparência no processo. A seleção será dividida em duas etapas principais:
- Arguição e seleção inicial – No dia 20 de março, o Conselho Pleno da OAB/SE realizará uma sessão especial para arguir os candidatos e selecionar 12 nomes, respeitando os critérios de inclusão.
- Consulta à classe – No dia 6 de abril, os 12 escolhidos serão submetidos à votação on-line pelos advogados regularmente inscritos na OAB/SE, utilizando uma plataforma segura e auditável.
Os seis candidatos mais votados comporão a lista sêxtupla enviada ao Tribunal de Justiça. O TJ/SE selecionará três nomes e enviará ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), que fará a escolha final do novo desembargador.
Editais
Confira aqui o edital completo do processo seletivo.
Confira aqui os anexos do edital.
por Joao Paulo Schneider
Com informações da OAB/SE
