As vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência são uma importante garantia de acessibilidade e inclusão. Para garantir o uso desses espaços, é necessário que o cidadão com deficiência solicite um cartão especial de estacionamento, emitido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT).
Esse direito é garantido pela Lei Federal 13.146/2015, que assegura que 2% das vagas sejam reservadas para pessoas com deficiência. De acordo com a coordenadora da Perícia da SMTT, Solange Silva, esse cartão de estacionamento é destinado a diversas condições de deficiência, incluindo deficiência física, fibromialgia e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Documentação
O processo para solicitação do cartão é simples, mas exige alguns documentos importantes. A pessoa interessada deve comparecer à sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, no setor de Perícia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. O solicitante precisa levar um relatório médico que descreva a deficiência específica, documento de identificação e comprovante de residência.
Após a checagem da documentação, o agendamento será feito para a próxima etapa. No dia agendado, o solicitante deve comparecer novamente ao setor de Perícia, levando um documento de identificação. Lá, ele passará por uma avaliação médica que, se for deferida, o cartão será emitido gratuitamente e estará disponível em cerca de dois dias.
O cartão de estacionamento é válido tanto para vagas em estacionamentos públicos quanto privados. A SMTT realiza fiscalizações para garantir que as vagas destinadas às pessoas com deficiência sejam usadas corretamente. A infração de estacionar indevidamente em uma vaga PCD pode resultar em multas pesadas, além da necessidade de promover mais respeito e empatia com o público que realmente necessita dessas vagas.
Fonte: SMTT
