A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional elaborou um novo calendário para a análise do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, com previsão de votar o texto em 19 de março.
A data foi definida pelo presidente do colegiado, Júlio Arcoverde (PP-PI), em diálogo com o relator da proposta, Ângelo Coronel (PSD-BA). A expectativa de ambos é de que os líderes partidários se reúnam na próxima terça-feira (11) para debater os últimos pontos do texto.
Na terça-feira seguinte (18), Coronel deve iniciar a leitura do relatório e abrir o prazo para a apresentação de destaques (mudanças) ao texto.
A votação do parecer final fica para a quarta-feira (19) e, se houver acordo, o texto pode ser analisado em sessão conjunta pelos plenários da Câmara e do Senado no mesmo dia. O agendamento da sessão em plenário será feito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Acordo sobre emendas
A votação do Orçamento deste ano ficou travada ao longo de 2024 devido ao impasse entre o Legislativo, o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares.
O ministro da Suprema Corte Flávio Dino suspendeu a execução dos recursos até que o Congresso e o governo federal definissem critérios de transparência e rastreabilidade dos valores. Após meses de negociação, o acordo foi firmado e, na última semana, Dino liberou o pagamento das quantias. A decisão do ministro foi validada pelo plenário da Suprema Corte.
Por não ter o Orçamento aprovado, o governo federal teve de iniciar o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 avos dos recursos.
