Em entrevista ao programa A Hora da Notícia da Aperipê FM, apresentado pelo jornalista Barroso Guimarães, o advogado, mestre em direitos humanos e especialista em direito penal, Alberto Hora trouxe à tona questões centrais sobre o sistema de Justiça no Brasil, destacando desafios estruturais, garantias legais e a importância da atuação vigilante da advocacia em um cenário político polarizado.
Garantias legais e o papel da OAB
Alberto Hora enfatizou que o sistema jurídico brasileiro garante uma série de direitos fundamentais, essenciais para a efetivação de penas e a proteção das partes envolvidas nos processos. Contudo, ele observa que, em tempos de polarização política, o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil torna-se ainda mais relevante para a manutenção da legalidade e da vigilância institucional.
O advogado citou um episódio recente no Supremo Tribunal Federal, em que advogados foram impedidos de acessar sessões com celulares, medida sem respaldo legal. Após manifestação da OAB, o ministro Cristiano Zanin recuou da decisão, restabelecendo o direito dos advogados. Para Hora, esse caso ilustra a necessidade constante de atenção e atuação da advocacia na defesa dos direitos e garantias processuais.
Estrutura do judiciário e a imagem da justiça
Outro ponto abordado foi a estrutura das sessões do júri no Brasil, onde o promotor de justiça se senta ao lado do juiz, diferente de sistemas adversariais como o norte-americano, em que há uma clara separação entre defesa, acusação e magistrado. Segundo Hora, essa proximidade pode influenciar a percepção de imparcialidade e comprometer a imagem de justiça equânime.
A Importância da advocacia técnica e atenta
Hora defende uma advocacia técnica, sóbria e sempre atualizada. Ele ressalta que a atenção aos detalhes processuais pode ser determinante, como em casos de prescrição penal, evitando condenações injustas. “Se não procurar seus direitos, mesmo a lei existindo, o direito não é preservado”, afirma.
Além disso, destacou o papel fundamental da Defensoria Pública para garantir assistência jurídica à população que não pode arcar com um advogado particular, reforçando o caráter democrático do acesso à Justiça.
Superlotação carcerária e necessidade de reforma
O advogado trouxe dados alarmantes sobre a população carcerária brasileira, que já ultrapassa 850 mil pessoas, muitas delas em condições degradantes. Para ele, o sistema penal brasileiro pune muito e pune mal, com foco excessivo em crimes de menor potencial ofensivo e tráfico de drogas, em vez de priorizar a criminalidade violenta. Hora defende uma reforma urgente do processo penal para tornar a punição mais justa e eficiente.
Ressocialização: Um desafio não cumprido
Por fim, Alberto Hora criticou o sistema prisional brasileiro, que, em vez de ressocializar, frequentemente piora as condições dos detentos. Ele relata experiências pessoais ao visitar clientes em presídios, destacando a degradação humana e a falta de perspectivas de recuperação.
