A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, e o Governo do Estado sancionou, a Lei nº 9.671, de 13 de junho de 2025, que institui oficialmente o Programa “Qualifica Sergipe”. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de junho de 2025.
Com foco na formação e qualificação profissional de jovens e adultos sergipanos, o programa busca alinhar a capacitação da população às reais demandas do mercado de trabalho. A proposta visa ampliar as oportunidades de emprego, fomentar o desenvolvimento econômico e fortalecer a geração de renda em todo o estado.
Formação para o mercado de trabalho
De acordo com o Artigo 1º da nova lei, o “Qualifica Sergipe” tem como objetivo preparar a população para os desafios do mundo do trabalho, por meio de cursos, oficinas, capacitações e parcerias com instituições do setor produtivo e educacional. A meta é atuar especialmente em regiões com altos índices de vulnerabilidade social, funcionando como uma ponte entre a formação técnica e a inserção no mercado.
Entre os objetivos específicos do programa estão:
• Reduzir o desemprego e a informalidade por meio da qualificação profissional;
• Alinhar a oferta de cursos às demandas do setor produtivo;
• Oferecer requalificação para trabalhadores em transição de carreira;
• Promover a inclusão social e produtiva de públicos vulneráveis;
• Estimular a aprendizagem contínua ao longo da vida.
Ações estruturantes
A Lei detalha uma série de ações estratégicas que darão sustentação ao programa. Entre elas:
• Oferta de cursos de qualificação com foco em empregabilidade;
• Parcerias com instituições públicas e privadas;
• Concessão de auxílio financeiro para transporte e alimentação dos participantes, no valor de R$ 6,25 por hora/aula;
• Metodologias integradas de ensino teórico e prático;
• Estudos sobre as demandas de qualificação no estado;
• Acompanhamento do impacto da formação na empregabilidade dos beneficiários;
• Orientação profissional e articulação com empresas para absorção da mão de obra qualificada.
Inclusão de pessoas com mais de 50 anos
O programa também prevê ações específicas para pessoas com 50 anos ou mais, com o objetivo de promover sua reinserção no mercado de trabalho. Entre essas ações estão:
• Oferta de cursos voltados a áreas com alta demanda para essa faixa etária;
• Incentivo à contratação de profissionais experientes;
• Apoio ao empreendedorismo sênior;
• Campanhas de valorização da mão de obra acima dos 50 anos;
• Metodologias educacionais acessíveis e inclusivas;
• Promoção de eventos de empregabilidade voltados a esse público.
Benefícios e público-alvo
Os beneficiários do programa terão direito a auxílios alimentação e transporte, de acordo com a carga horária executada. Os cursos devem priorizar áreas estratégicas da economia estadual e serão precedidos por estudos de demanda local e regional.
Poderão participar do “Qualifica Sergipe”:
• Pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• Desempregados ou subempregados;
• Trabalhadores em requalificação;
• Pessoas em transição de carreira;
• Egressos do sistema prisional e socioeducativo;
• Grupos historicamente marginalizados.
O processo de seleção será público, com critérios objetivos e etapas transparentes, conforme estabelece a legislação.
Gestão e governança
A coordenação e execução do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEEM), que poderá instituir uma Unidade de Implementação do Programa (UIP). Também será criado um Comitê de Governança, com caráter consultivo, para acompanhar e avaliar as ações e os resultados.
As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Estado. O Poder Executivo está autorizado a editar atos complementares para regulamentar e expandir a iniciativa, inclusive com foco em grupos prioritários, como mães solo, pessoas com deficiência e população trans.
Compromisso com o desenvolvimento social
A aprovação da Lei nº 9.671 reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de Sergipe com políticas públicas que promovem a inclusão social, o fortalecimento do mercado local e o desenvolvimento humano sustentável. O “Qualifica Sergipe” representa mais um passo na construção de um estado mais justo, preparado e competitivo.
Foto: Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem).
