Durante discurso na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 25, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou indignação com o crescimento da violência armada no estado, citando o caso recente da morte trágica de uma bebê alvejada por um tiro, em Areia Branca.
A parlamentar se solidarizou com os familiares da vítima e cobrou do Governo do Estado medidas urgentes para conter a proliferação de armas de fogo entre civis. “É preciso promover uma cultura de paz e respeito. O que vimos foi mais uma tragédia causada pela banalização da violência armada”, afirmou.
De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2022 e 2023 houve um crescimento de 34% no número de registros ativos, o equivalente a cerca de 500 mil novas armas. O número de CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) também saltou de 63 mil, em 2017, para 800 mil em 2022.
“De 2016 para cá, acompanhamos campanhas de grupos financiados pela indústria armamentista disseminando uma idolatria às armas e as colocando como uma solução para conflitos. Com isso, vimos um aumento não só do número de armas, mas também dos disparos durante situações de discussão e até triviais”, declarou a parlamentar.
Linda Brasil propôs que a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Secretaria de Estado da Educação, por meio de programas como o “Acolher”, desenvolvam campanhas de conscientização sobre o desarmamento. Ela também sugeriu a atuação do setor de Direitos Humanos para incentivar o não armamento da população.
Controle
Linda Brasil também destacou que o Governo Federal emitiu dois decretos para restrição de acesso às armas de fogo, com o objetivo de controlar e mapear as armas que estão nas mãos de civis. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar os dispositivos e a partir de 1º de julho, a responsabilidade sobre o registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores passará do Exército para a Polícia Federal.
Entre as novas atribuições da PF estão o registro de pessoas físicas e jurídicas, autorização para compra e transferência de armas, fiscalização das atividades exercidas por CACs; concessão de guias de tráfego e fiscalização do comércio varejista de armamentos.
De acordo com a parlamentar, a PF já qualificou cerca de 600 servidores para a função, e estão previstas a criação de 123 delegacias especializadas no controle de armas nas capitais e 96 núcleos de controle em delegacias federais no interior. Além do controle, está prevista uma maior transparência nos dados relacionados aos CACs e a realização de campanhas informativas sobre as novas regras e a importância do desarmamento civil.
“Segurança pública não se constrói com mais armas. Ela se faz com educação, saúde, cultura, distribuição de renda e justiça social”, concluiu a deputada Linda Brasil.
Foto: Joel Luiz
Assessoria de Imprensa
