A Vigilância Sanitária de Aracaju iniciou uma força-tarefa para fiscalizar farmácias e drogarias da capital, garantindo o cumprimento da nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determina controle rigoroso na venda dos chamados agonistas GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.
A partir de agora, medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy só podem ser vendidos mediante apresentação de receita médica em duas vias, sendo obrigatória a retenção de uma delas pelo estabelecimento comercial. Essa exigência, estabelecida pela Instrução Normativa da Anvisa, entrou em vigor no dia vinte e três de junho e tem validade em todo o território nacional.
Segundo Renata Claudio de Souza, gerente de medicamentos e produtos para a saúde da Vigilância de Aracaju, a ação visa garantir a segurança da população, coibindo o uso indiscriminado e fora das indicações autorizadas. “A Vigilância Sanitária estará atenta ao cumprimento dessa nova regulamentação. Durante as inspeções, serão verificados os critérios de prescrição, retenção de receita e escrituração no sistema de controle. O descumprimento pode resultar em penalidades, como multas e suspensão da comercialização”, reforça Renata.
Os medicamentos afetados são indicados principalmente para o tratamento de diabetes tipo dois e obesidade, mas vinham sendo utilizados de forma indevida, inclusive para fins estéticos, o que gerou um aumento significativo nos registros de eventos adversos no sistema nacional de farmacovigilância. Dados da Anvisa apontam que o Brasil apresentou um número elevado de notificações de efeitos colaterais relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas, superando os índices globais.
A nova norma determina ainda que as farmácias registrem a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. As receitas terão validade de até noventa dias a partir da data de emissão.
A medida é defendida por entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, que alertam para os riscos do uso indiscriminado e da automedicação, além de destacar a importância do acompanhamento médico para garantir a segurança dos pacientes.
A Vigilância Sanitária de Aracaju reforça que a população é a principal beneficiada com a nova regulamentação, tendo mais segurança no acesso aos tratamentos e respaldo profissional adequado. O órgão orienta que o uso desses medicamentos deve ser feito apenas sob prescrição e acompanhamento médico, e que denúncias sobre irregularidades podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal da Saúde.
Resumo das novas regras para venda de “canetas emagrecedoras”:
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Venda somente com receita médica em duas vias, com retenção obrigatória de uma via pela farmácia.
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Validade da receita: até noventa dias.
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Fiscalização reforçada em Aracaju para garantir o cumprimento da norma.
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Objetivo: proteger a saúde pública e coibir o uso indiscriminado desses medicamentos.
