De autoria do deputado Adailton Martins (PSD), o Projeto de Lei nº 102/2025 declara a Festa do Vaqueiro de Pedra Mole, no Estado de Sergipe, como Bem de Interesse Cultural e reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial sergipano. No último dia 11 de junho, o governador Fábio Mitidieri (PSD) transformou o PL na Lei nº 9668/2025.
Deputado Adailton Martins é o autor da propositura (Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese)
O município de Pedra Mole conta com uma média de 2.778 habitantes conforme o Censo de 2022. Localizado no Agreste Central de Sergipe a 92 km de Aracaju, é conhecido pela Festa do Vaqueiro, realizada anualmente no segundo final de semana de setembro no Parque de Vaquejadas Padre João Lima Feitosa, mantido pela prefeitura.
“A Festa do Vaqueiro é uma manifestação cultural que expressa a identidade e as tradições do povo sergipano, refletindo as práticas, modos de viver e expressões artísticas dos vaqueiros da região”, informa o parlamentar no PL.
Segundo o artigo 3º da propositura, o Poder Público em colaboração com a comunidade local deverá promover e proteger a Festa do Vaqueiro por meio de ações que visem a preservação e a valorização dessa manifestação cultural, conforme disposto no art. 216 da Constituição Federal.
Para fins de promoção e proteção da Festa do Vaqueiro, o Projeto de Lei explica que o Poder Público deverá incentivar a realização de eventos e atividades que divulguem a Festa do Vaqueiro e suas tradições; fomentar a pesquisa e documentação sobre a história e as práticas culturais associadas ao evento; criar programas de educação e conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio cultural imaterial;
E, garantir o registro da Festa do Vaqueiro como patrimônio cultural imaterial junto aos órgãos competentes, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Igualdade Racial e demais normativas pertinentes.
Evento
A Festa do Vaqueiro de Pedra Mole é uma expressão cultural significativa que representa a identidade e as tradições da comunidade local.
De acordo com o deputado, o reconhecimento dessa festa como Patrimônio Cultural Imaterial é fundamental para garantir sua preservação e valorização, conforme preconizado pelo art. 216 da Constituição Federal. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial assegura a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras e populares, o que reforça a importância de iniciativas que promovam e preservem as tradições locais.
“Este projeto visa não apenas reconhecer a relevância cultural da Festa do Vaqueiro, mas também assegurar que as futuras gerações tenham acesso a essa rica tradição, contribuindo para a diversidade cultural do Estado e do Brasil”, observa Adilton Martins.
Foto Principal: Divulgação Wikipédia
