Durante Sessão Plenária nesta quinta-feira (10), a deputada Linda Brasil (Psol) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para denunciar o envio de um projeto de reforma da Previdência pela Prefeitura de Aracaju que, segundo ela, fere direitos dos servidores municipais e discrimina a população LGBT.
“Antes de chegar aqui na Alese eu passei em frente à Câmara Municipal de Aracaju, onde está acontecendo um protesto em referência à reforma da Previdência de Aracaju”, relatou Linda Brasil. A parlamentar destacou que o projeto chegou à Câmara na noite anterior, contrariando acordos firmados em reunião com representantes das categorias. “Como confiar em uma prefeitura desse nível, que faz um acordo e envia um projeto contrário ao que foi pactuado?”, questionou.
Linda Brasil também criticou o argumento da Prefeitura de que a reforma é obrigatória para garantir o acesso a certidões e financiamentos. “A prefeita alega que essa reforma é uma obrigatoriedade para não perder fundos e empréstimos, mas, de acordo com o que é cobrado dos municípios, é somente o aumento da alíquota de 11% para 14%. Isso não significa fazer uma mudança estrutural na Previdência de Aracaju sem dialogar com as categorias”, afirmou.
A deputada denunciou ainda o trecho do projeto que, segundo ela, discrimina casais homoafetivos. “Foi alterado o inciso em que considera família apenas casais entre homens e mulheres, e manteve a exigência para que casais homossexuais comprovem a união por meio de escritura. Por que esse condicionamento para as pessoas LGBTs? Os casamentos heterossexuais e homoafetivos têm os mesmos direitos”, defendeu.
Por fim, Linda Brasil alertou que, se a cláusula discriminatória for mantida, irá acionar o Ministério Público. “Já temos uma mobilização para retirar esse inciso que demonstra perseguição e preconceito. Se permanecer, vamos denunciar a Prefeitura por crime de homotransfobia, já que a homofobia e a transfobia são equiparadas ao crime de racismo”, concluiu.
A parte
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) defendeu, em discurso, a postura da prefeita Emília Corrêa (PL) diante da polêmica reforma da Previdência de Aracaju, ressaltando que a gestão municipal tem buscado diálogo, ao contrário do que costuma acontecer no âmbito estadual. “Com relação à reforma da Previdência, deputada Linda Brasil, eu acho que é algo diferente do que a gente convive aqui na Assembleia. Muitas vezes, projetos que não agradam os sindicatos chegam aqui e a resposta é: ‘não pode mudar, tem que aprovar assim’. E Emília está dando a cara pra bater. Mandou a reforma porque é uma obrigação, ela está sem a certidão para convênios com o governo federal, mas em nenhum momento fugiu do debate. Desde a semana passada, ela senta com representantes de sindicatos, sentou mais de uma vez ontem, já tarde da noite, e realmente o texto que chegou não era o que ficou combinado, mas já chegou o novo texto corrigindo isso, mostrando que Emília não tem compromisso com o erro.”
Deputado Georgeo Passos
O deputado destacou que o diálogo e a abertura para mudanças são essenciais em temas que impactam diretamente os trabalhadores. “Na Câmara de Vereadores, a gente está vendo um movimento diferente e importante. Todos os projetos podem e devem ser modificados para melhorar. Quanto mais diálogo e sensibilidade, melhor para preservar direitos. Nunca vi, na gestão de Edivaldo Nogueira, uma sala com prefeito, secretário e sindicatos debatendo ponto a ponto num telão. Emília teve essa coragem. Vai ser cobrada, mas não está fugindo. Muita coisa mudou no projeto original porque a prefeita entendeu e acatou sugestões — algo raro aqui na Assembleia. Espero que, depois desse texto, os trabalhadores estejam contemplados. Vai ter o aumento da alíquota de 11% para 14%, mas Emília também mandou mais 3% de reajuste para não sobrecarregar os servidores. Tenho certeza de que em breve ela também vai enviar o projeto do piso do magistério, que é uma luta justa e necessária.”
Foto: Jadilson Simões| Agência de Notícias Alese
