Eleitoras e eleitores que precisam da certidão de quitação eleitoral podem emitir o documento de forma simples e gratuita. O serviço está disponível no portal do TRE-SE e nos cartórios eleitorais. A emissão é rápida, prática, segura e sem custo algum. A certidão comprova, até a data da sua emissão, que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral (JE).
Para obter o documento, a eleitora ou o eleitor deve estar com os direitos políticos em pleno exercício, ter comparecido a todas as eleições ou justificado as ausências, inclusive em 2º turno, plebiscitos e referendos, além de ter atendido às convocações da JE para colaborar com os trabalhos do pleito. Também é necessário ter quitado multas eleitorais, não prestar serviço militar obrigatório e, no caso de candidatas e candidatos, ter apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral.
Importância do documento
Sem a prova de que votou na última eleição, de que pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, a eleitora ou o eleitor não poderá:
- Inscrever-se em concurso público, investir-se ou tomar posse;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros.
Confira abaixo o passo a passo para solicitar a certidão de quitação eleitoral pela internet ou presencialmente.
Pelo Autoatendimento
- Acesse o Portal do TRE-SE, na opção de Autoatendimento Eleitoral.
- Clique no ícone amarelo e selecione a opção “Certidões”.
- Escolha “Certidão de Quitação Eleitoral”.
- Preencha os dados solicitados: nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes de filiação, exatamente como registrados na Justiça Eleitoral.
Pelo e-Título
- Acesse o aplicativo e-Título e entre com o seu login e sua senha.
- Clique em “Mais opções” e em “Certidão de Quitação Eleitoral”.
- Na sequência, será exibido o documento solicitado.
Atendimento no cartório eleitoral
Também é possível emitir o documento de forma presencial. Para isso, é necessário comparecer ao cartório eleitoral durante o horário de expediente, fazer a solicitação e apresentar um documento de identificação original. Os documentos devem ser legíveis e em bom estado de conservação, não sendo exigida a cópia.
Fonte: TRE/SE
