A Defensoria Pública do Estado de Sergipe ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o ex-deputado Arthur do Val, também conhecido como “Mamãe Falei”, em razão de declarações ofensivas proferidas contra o povo sergipano. A ação, ajuizada no último dia 23 e divulgada nesta quarta-feira, 30, foi fundamentada em diversas normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana.
O defensor público e diretor do Núcleo de Direitos Humanos, Sérgio Barreto Morais, destacou que o ex-deputado publicou vídeos em seu perfil no Instagram, em que se refere aos sergipanos com expressões profundamente ofensivas e discriminatórias como “povo de merda”, “povo burro do c…” e “gente chimpanzil”. “Essas falas não podem ser consideradas mera crítica política, configuram discurso de ódio com teor preconceituoso e de incitação à discriminação regional”, disse o defensor público.
Para o membro da Defensoria Pública, as falas atingem diretamente a honra e dignidade de uma coletividade, com repercussão nacional. “O comportamento de Arthur do Val é, à toda evidência, dirigido e concebido à anulação do próximo; à diminuição do outro, enquanto ser humano dotado de prerrogativas básicas e essenciais”, salientou Barreto.
Na ação, a Defensoria Pública pleiteia a imediata retirada dos vídeos da internet, a condenação de Arthur do Val ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil — a ser destinada ao fomento da cultura sergipana — e a proibição de novas manifestações discriminatórias sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Relembre o caso
No dia 11 de junho, o ex-deputado estadual por São Paulo, jornalista e youtuber Arthur do Val publicou em suas redes sociais um vídeo, intitulado a “A verdade sobre Wesley Safadão”, no qual reage um anúncio realizado pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e o deputado federal Thiago de Joaldo, sobre o compromisso de garantir por emenda parlamentar a contratação do artista para o ano seguinte. Em trecho do vídeo, o ex-parlamentar disparou palavras ofensivas contra os sergipanos, revoltado com o que considerou uso político da festa.
A Prefeitura de Aracaju informou, no dia 14 de junho, que Procuradoria-Geral do Município iria ingressar com ação para reparação por danos morais coletivos. Por meio de nota, expressou que o objetivo é defender a dignidade e a imagem de toda a população de Aracaju, que foi atingida de forma direta pelas falas ofensivas.
Com informações da DPE
