O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, determinou a instauração de um inquérito policial e a reabertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um delegado de polícia. A ação ocorreu após denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE).
Segundo a OAB/SE, a advogada sofreu uma violação às prerrogativas durante o atendimento a um cliente nas dependências da 4ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, em janeiro deste ano.
A atuação da OAB/SE foi motivada pelo arquivamento anterior do caso pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que não apresentou fundamentação legal para decisão. Diante disso, a Seccional acionou o MPSE, buscando o devido esclarecimento e responsabilização pela conduta abusiva do delegado.
O episódio já havia sido analisado pelo Conselho Seccional da OAB Sergipe, que aprovou o desagravo público à advogada ofendida e determinou a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis contra o delegado envolvido.
Fonte: OAB/SE
