Foi sancionada a Lei nº 9.703/2025, que institui a Semana Estadual do Campo Limpo e Sustentável em Sergipe. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas, assegurando sua destinação ambientalmente adequada e contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Deputado Kaká Santos
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, a lei é de autoria do deputado Kaká Santos (União Brasil) e faz alusão ao Dia Nacional do Campo Limpo, celebrado em 18 de agosto.
Durante o período da Semana, deverão ser realizadas ações voltadas à ampla divulgação do tema nos meios de comunicação, respeitando as normas regulamentadoras vigentes. Estão previstas ainda atividades integradas para conscientização de agricultores, canais de distribuição e revenda, fabricantes e da sociedade civil sobre a importância de seguir corretamente os procedimentos de descarte e participar ativamente da logística reversa.
“O objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre o tema e estimular, sob os pontos de vista social e educacional, a implementação de programas, projetos e ações voltadas à educação ambiental e à correta manipulação e destinação das embalagens vazias de defensivos agrícolas”, destaca o texto da legislação.
A nova lei também autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, empresas e institutos que atuam no processamento dessas embalagens, além de empresas revendedoras e agroindustriais, para a realização de debates, palestras e campanhas educativas, bem como para a coleta, recebimento e destinação final dos resíduos.
Foto: Governo de Sergipe
