A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nessa terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Governo do Estado. A proposta, que altera a Lei Complementar nº 277/2016 e a Lei nº 7.283/2014, visa a valorização da tropa e a fluidez da carreira militar na Polícia Militar de Sergipe.
As principais alterações dizem respeito à diminuição do interstício para progressão por tempo de serviço de soldados para cabos, e ao aumento do número de vagas para o posto de 2º e 1º tenente, tanto para o quadro de oficiais administrativos, quanto de oficiais combatentes.
As alterações trazem apontamentos benéficos para os militares que adentraram à Corporação por meio do concurso de 2018, bem como para o último concurso, que agregará 300 novos soldados.
A ampliação do número de vagas para o posto de tenente é um ponto de suma importância, uma vez que o quantitativo limitado de possibilidades era fator crucial para a descontinuidade da carreira.
Para solucionar esse problema está sendo proposta a criação de vagas em número suficiente para regularização do Quadro e retorno imediato do fluxo regular e equilibrado das promoções.
Fim da estagnação e garantia de fluxo
O coronel Charles Victor, chefe da 1ª Seção do Estado Maior da PMSE, setor responsável pela gestão de recursos humanos, destacou a importância da iniciativa. “O projeto que reduz o interstício da progressão por tempo de serviço de soldado a cabo em um ano permite a antecipação da ascensão funcional da base da Corporação, reconhecendo esses valorosos profissionais que representam o maior contingente na estrutura hierárquica”, afirmou.
Ele também ressaltou o impacto direto nas promoções de oficiais. “A ampliação das vagas para os quadros de oficiais da Administração e de Combatentes, com a criação de 60 vagas de 2° tenente e 60 de 1° tenente, proporciona o fim da estagnação e o retorno da fluidez na carreira. Sem as novas vagas, alguns subtenentes só seriam promovidos a partir do final de 2026.”
Segundo o coronel, as novas vagas para oficiais combatentes garantirão a fluidez da carreira para aqueles que ingressaram nos concursos de 2013 e 2018, e também para os futuros policiais que entrarão na corporação no próximo concurso.
Com a aprovação do projeto, o comando da Corporação reafirma seu compromisso em valorizar a tropa, garantindo a dignidade na carreira militar e assegurando melhores condições de trabalho para que a PMSE continue a servir a sociedade sergipana com excelência.
