O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que cria a primeira legislação da América Latina dedicada exclusivamente à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Protocolado por Alessandro Vieira em 2022, o projeto foi pioneiro ao trazer para o Parlamento brasileiro um debate que hoje mobiliza governos em todo o mundo: como proteger crianças e adolescentes dos riscos da internet. A proposta estabelece regras inéditas de privacidade, segurança e responsabilização para plataformas digitais, aplicativos, redes sociais e jogos eletrônicos.
Entre as medidas previstas estão a proibição de publicidade direcionada com base em dados de menores, o banimento de práticas abusivas como loot boxes em jogos, a obrigação de oferecer ferramentas eficazes de controle parental e a responsabilização das empresas pela exposição de crianças a conteúdos nocivos, como violência, pornografia, incentivo ao suicídio e à automutilação.
Para Alessandro Vieira, a aprovação é uma vitória coletiva e um marco político. “Muitas vezes ouvimos a crítica de que o Parlamento legisla de costas para a sociedade. Neste caso, foi exatamente o oposto: ouvimos a sociedade civil, identificamos um problema urgente e demos uma resposta concreta. O ambiente digital é hoje um risco enorme, especialmente para crianças e adolescentes. Essa lei nasce do esforço coletivo de parlamentares de diferentes partidos, técnicos, especialistas e organizações da sociedade civil que se uniram em torno de uma causa maior: proteger quem mais precisa”, afirmou o senador.
O parlamentar destacou ainda a dimensão inédita da conquista. “Estamos diante da primeira lei das Américas dedicada exclusivamente à proteção digital da infância. É um resultado histórico, que mostra que é possível deixar divergências menores de lado e se unir pelo essencial. O Brasil assume um papel de liderança mundial e mostra que a boa política pode, sim, apresentar respostas que transformam a vida das pessoas”, completou Alessandro Vieira.
Com a sanção presidencial, o Brasil inaugura um marco regulatório que deve inspirar outras nações da região, consolidando-se como referência no enfrentamento dos riscos digitais que atingem milhões de crianças e adolescentes.
